Nessa quarta-feira, 18, o presidente Lula (PT) reuniu-se com dez centrais sindicais, no Palácio do Planalto, em Brasília. Além da valorização do salário mínimo, as centrais reivindicam a negociação coletiva, a regulamentação do trabalho por aplicativos, entre outras demandas de interesse dos trabalhadores e das trabalhadoras.
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Também estavam presentes os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da Casa Civil, Rui Costa; e a ministra de Gestão, Ester Dweck, além de parlamentares e sindicalistas de diversas categorias profissionais. O fato de o encontro acontecer a 18 dias da posse de Lula é visto pelas entidades sindicais como bastante positivo, uma indicação de reconhecimento da atuação e da importância das entidades. É o contrário do vivido durante o governo Bolsonaro, em que foram registrados diversos ataques aos sindicatos e à organização sindical.
No encontro, Lula assinou despacho para a criação de uma comissão que apresentará propostas de valorização do salário mínimo; ministérios e centrais sindicais devem apresentar uma proposta em 45 dias. Ele ressaltou que cumprirá a sua promessa de campanha de valorização do mínimo.
A pauta de reivindicações das centrais trata dos seguintes assuntos:
¢ regulamentação em lei e o direito de negociação coletiva dos trabalhadores e das trabalhadoras do setor público;
¢ valorização da negociação coletiva e atualização do sistema sindical no setor privado e no setor público;
¢ valorização do salário mínimo;
¢ recriação do Ministério do Trabalho e Emprego;
¢ elaboração de políticas de regulação das relações de trabalho mediadas por plataformas e aplicativos;
¢ correção da tabela do imposto de renda e reforma tributária mais justa, em que os ricos paguem mais;
¢ revisão e adequação das regras trabalhistas, recuperação dos direitos e melhoria na formação profissional dos trabalhadores e das trabalhadoras;
¢ igualdade nas relações de trabalho entre homens e mulheres, brancos e pretos, os trabalhadores e trabalhadoras domésticas e o trabalho de cuidados, regulamentando a proteção trabalhista, previdenciária e sindical;
¢ combate à fome e à pobreza, com fortalecimento da Agricultura Familiar e a Proteção dos Trabalhadores Rurais coube a palavra a Emanuel Melato da Intersindical Central da Classe Trabalhadora;
¢ combate às práticas antissindicais que têm sido promovidas por parte do empresariado brasileiro.
Presidente do STF recebe centrais sindicais
Também na quarta-feira, 18, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, reuniu-se com as dez centrais sindicais. Segundo as entidades, a reunião foi em desagravo aos ataques golpistas de bolsonaristas às sedes dos três poderes, em Brasília, dia 8.
As centrais falaram sobre a necessidade de fortalecimento dos sindicatos nas negociações coletivas e de proteção ao emprego. Está sob análise do STF a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 1.625, ajuizada pela Central única dos Trabalhadores (CUT) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) em 16 de julho de 1997. A ADI busca impedir que empresas demitam trabalhadores e trabalhadoras sem justa causa. Os sindicalistas destacaram que o Brasil é signatário da Convenção 158, da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que proíbe demissão sem justificativas. Em 1998, o então presidente, Fernando Henrique Cardoso, revogou a medida por decreto, o que não é permitido pela legislação brasileira; essa seria uma competência exclusiva do Congresso Nacional.
A reunião sinaliza uma abertura do STF à interlocução com representantes das centrais, o que é importante. O que se espera é o mesmo movimento em relação à Fenajufe, representante nacional de servidores e servidoras do Judiciário Federal, que, apesar de várias solicitações, não foi recebida pela ministra Rosa Weber durante a tramitação do projeto de reposição salarial nem contou com manifestação da presidente do Supremo quando o PL 2441/2022 foi rebaixado no Congresso.
Negociação coletiva
O Brasil é signatário da Convenção 151 da OIT, que visa garantir e defender os interesses dos funcionários públicos das três esferas e que trata da liberdade sindical e do processo de negociação coletiva dos servidores públicos. Essa é uma demanda histórica que visa garantir a negociação sobre condições de trabalho e reajustes e reposições salariais.
Com informações da CUT Brasil
