SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

CAMALEÃO

Leite muda cor das bandeiras e expõe manipulação do sistema do próprio governo

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Por força de liminar conquistada pelo Cpers Sindicato as aulas presenciais continuam suspensas em todo o Rio Grande do Sul. A decisão, proferida na noite dessa segunda-feira, 26, considerou o entendimento do Cpers de que o decreto emitido pelo governo de Eduardo Leite (PSDB) permitindo a volta às aulas não se sobrepõe à liminar, tratando-se de mera manobra para burlar e desrespeitar a ordem judicial.

Por três votos a zero, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) rejeitou recurso do governo do estado contra a decisão que suspendeu liminarmente as aulas presenciais no estado, sob bandeira preta.

O julgamento ratificou a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, mantida na noite de domingo pelo desembargador Luiz Felipe Silveira Defini, após interposição de agravo de instrumento pelo MPRS, que manteve a suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino públicas e privadas. A decisão vigora enquanto o risco de contágio por Covid-19 estiver classificado como altíssimo pelo sistema de distanciamento controlado.

Frente à derrota no TJ, Leite prepara outro decreto

Inconformado com as decisões judiciais desfavoráveis ao governo do Estado, o governo prepara um novo decreto que altera a classificação em relação ao risco de contágio por Covid-19 para ser publicado ainda hoje.

Os critérios para bandeira preta devem ser revistos para atender aos interesses do governo estadual e alguns empresários, entre eles, contornar decisões judiciais que impedem o reinício das atividades presenciais, principalmente as aulas na educação infantil e nos dois primeiros anos iniciais do ensino fundamental nas escolas públicas e privadas, como postula o decreto ainda em vigor.

Num momento de extrema gravidade, em que faltam testagens, vacinas e investimentos na saúde, com os hospitais ainda sobrecarregados e com o número de mortes chegando aos 400 mil, tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto o governador Eduardo Leite tentam dar um ar de normalidade à situação.

Manipulação das regras não impede o aumento da pandemia

O Sintrajufe/RS considera inaceitável que o governo opte pela manipulação da bandeira, alterando-a para driblar decisões judiciais. Nesse sentido, há um consenso entre as diversas entidades sindicais, entre as quais o Sintrajufe/RS, de que alterar a bandeira empurrará trabalhadores e trabalhadoras da educação para as ruas, expondo-os a um forte risco de contágio, contribuindo para aumentar ainda mais o número de vítimas da Covid-19.

Para a volta à normalidade, os governos devem tomar medidas que controlem a pandemia, e não o contrário. Ao invés de forçar o retorno enquanto os hospitais estão abarrotados e a vacinação ameaça parar por falta de doses e insumos, a tarefa de Eduardo Leite e Jair Bolsonaro deveria ser a de garantir um auxílio emergencial de, no mínimo, R$ 600,00, controlar os preços dos alimentos e investir pesadamente nos serviços públicos. Na crise que se amplia a cada dia a população está ameaçada de morrer pela Covid ou pela fome.

O Sintrajufe/RS vem exigindo do Judiciário Federal e do MPU que o trabalho remoto seja mantido para todas as atividades que não exijam a presença física dos servidores e das servidoras nas unidades enquanto a pandemia seguir sem nenhum controle, não houver uma rápida e ampla vacinação e testagem da população.

O sindicato, desde meados de 2020, tem tomado todas as iniciativas em defesa da saúde e da vida de servidores e servidoras, estagiários, magistrados e da população que busca atendimento. Em mais de um ano de trabalho remoto, a população segue tendo seu direito de acesso à Justiça preservado.

Sintrajufe/RS, com informações do Cpers/Sindicato e Extra Classe