SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

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Justiça Militar de Bagé, na contramão do isolamento, mantém trabalho presencial

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O Sintrajufe/RS foi surpreendido, recentemente, com a situação vivenciada pelos colegas da 2ª Auditoria da Justiça Militar de Bagé. Fazendo levantamento da situação em algumas unidades, o diretor Zé Oliveira contatou por telefone a unidade em Bagé e aí foi informado de que a Auditoria estava funcionando com servidores, em rodízio diário, indo até o local de trabalho para exercer suas atribuições durante todo o período da pandemia. Também estão trabalhando estagiários e, ao que parece, parte dos terceirizados.

O ato 2.946/2020, editado pelo Superior Tribunal Militar (STM) em 19 de março, prevê que estaria suspensa a prestação presencial de serviços não essenciais e que a execução das atividades essenciais deveria ser prestada, prioritariamente, por meio remoto. O mesmo ato determina que ficam temporariamente suspensas as atividades dos estagiários. Por fim, determina que os juízes federais da Justiça Militar poderão publicar as respectivas portarias, conforme as determinações do Conselho Nacional de Justiça.

Cabe registrar que, no dia 18 de março, o Sintrajufe/RS protocolou requerimento dirigido ao juiz federal da 2ª Auditoria Militar de Bagé. No documento, o sindicato solicitava, entre outros pontos, a realização de jornada em trabalho remoto para todos os servidores, suspensão do trabalho dos estagiários e a disponibilização, pelo órgão, dos equipamentos necessários à realização do trabalho remoto. Até hoje, o sindicato não recebeu retorno desse ofício.

Sabendo dessa realidade de trabalho durante todo o último período na Justiça Militar de Bagé, em situação diversa de todos os órgãos do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Estado, a direção do sindicato buscou contato telefônico com o juiz. Em duas ligações à unidade, nas tardes dos dias 16 e 17 de abril, o magistrado não estava na Auditoria e, mesmo com a disponibilização do número da direção ao colega responsável pelo administrativo, não foi dado retorno pelo juiz. Na sequência, em contato com o diretor de secretaria, foi informado que o juiz se colocava à disposição para “receber representante da direção na unidade em Bagé”, uma medida de risco no atual momento do isolamento e de ações contra a pandemia.

No contato telefônico com o diretor de secretaria, falamos que nosso objetivo, frente às orientações dos organismos de saúde e à situação grave em Bagé, era a revogação da atual portaria e suspensão do expediente, com a implementação do confinamento com trabalho remoto aos servidores e dispensa do trabalho, com salários e empregos garantidos, a estagiários e terceirizados, nos moldes aplicados em todos os demais órgãos. Cabe citar que Bagé chegou a constar em 10º lugar das cidades do país em casos proporcionais ao número de habitantes em levantamento do Ministério da Saúde da primeira quinzena de abril.

Infelizmente, até a publicação deste texto, nada mudou na Justiça Militar em Bagé. É a única unidade de que o sindicato tem conhecimento que está funcionando diariamente com a presença física de servidores, estagiários e terceirizados no local de trabalho, realidade durante todo o período das medidas contra a pandemia, sem observar que a presença física só ocorresse na realização de atividades essenciais nas quais seja imprescindível.

A direção do Sintrajufe já está analisando eventual medida a ser proposta. Essa notícia será encaminhada para a Fenajufe, nossa entidade nacional, e também, ao Superior Tribunal Militar.