A Justiça Militar de São Paulo absolveu o soldado da Polícia Militar João Paulo Servato de uma acusação que tem como base quatro diferentes crimes. Servato foi filmado ao pisar no pescoço de uma mulher negra em uma ação da PM em Parelheiros, bairro da capital paulista. A absolvição se deu por três votos a dois, no dia 23, e foi revelada pelo portal G1.
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Nas imagens, é possível ver que Servato pisa sobre o pescoço da mulher, imobilizada no chão. O policial chega a tirar um pé do chão, apoiando todo o seu peso sobre o pescoço da vítima.
O crime ocorreu em 30 de maio de 2020. A vítima era uma comerciante de 59 anos. Parceiro de Servato na ação, o cabo Ricardo de Morais Lopes também foi absolvido pelo tribunal. A decisão da Justiça Militar foi proferida por um juiz civil e quatro oficiais da PM.
A ocorrência em questão teve início porque um homem havia ligado som alto em seu veículo em frente ao bar da vítima. Os vizinhos, incomodados com o barulho, acionaram a polícia. As imagens divulgadas pelo Fantástico, da TV Globo, mostram que, ao chegar ao local, Servato e Lopes agiram com violência. A comerciante foi agredida após pedir para que os policiais não machucassem um dos rapazes envolvidos na ocorrência. Além de pisar no pescoço da mulher ao imobilizá-la, Servato teria quebrado a tíbia da vítima.
Na ocasião, os policiais disseram que teriam sido agredidos primeiro e que precisaram reagir, embora nenhum dos vídeos mostre a suposta agressão contra eles.
Primeiros a votar no julgamento, o magistrado civil José Alvaro Machado Marques e um dos oficiais da PM votaram pela condenação dos dois policiais. Os outros três policiais, no entanto, votaram pela absolvição. O Ministério Público afirmava no julgamento que o soldado Servato cometeu os crimes de lesão corporal, abuso de autoridade, falsidade ideológica e inobservância de regulamento. O cabo Lopes respondia por falsidade ideológica e inobservância de regulamento.
Corporativismo
Representante da vítima, o advogado Felipe Morandini disse ao G1 que vai recorrer da sentença. Ele classificou a absolvição como absurda e afirmou que os três oficiais da PM que votaram a favor da absolvição agiram de forma corporativista.
Após o julgamento, o advogado Thiago Amparo, professor de Direito Internacional e direitos humanos na FGV Direito SP, em sua coluna na Folha, pediu o fim da Justiça Militar. Amparo afirmou que a Justiça Militar é uma instituição “cadavérica”, “dispensável”, “inútil”, “autoritária”, “custosa” e “expansionista”.
Para ele, bastaria que a lei submetesse todos os militares que cometerem crimes comuns a julgamentos por juízes civis (togados, na Justiça comum).
Fonte: Consultor Jurídico e G1
