SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

CONDENADO

Justiça condena Santander a pagar indenização de R$ 275 milhões por assédio moral

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O banco Santander foi condenado a pagar indenizações que somam R$ 275 milhões por denúncias comprovadas de metas abusivas, adoecimentos mentais e práticas de assédio moral praticados contra trabalhadores e trabalhadoras. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), que confirmou decisão de primeira instância do juiz Gustavo Chehab, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que confirmou as denúncias que levaram à indenização, a sentença é resultado de duas ações civis públicas movidas pelos procuradores em 2014 e 2017. O Banco Santander S.A., considerado pelo ranking BrandZ como a 3ª marca mais valiosa da Espanha, é uma das instituições financeiras privadas que mais lucram no Brasil.

O banco terceiriza e precariza a mão de obra para economizar com a folha de pagamento e, como mostra a sentença da Justiça do Trabalho, pratica assédio moral. Em 2021, o Santander foi condenado a pagar R$ 50 milhões por demissões durante a pandemia do novo coronavírus.

Humilhações e xingamentos

“Uma das determinações judiciais obriga o Banco a não adotar metas abusivas, nem permitir, tolerar ou praticar, por seus gestores e prepostos, práticas que configurem assédio moral, como humilhações, xingamentos, ameaças de demissões, constrangimentos, coação, agressão, perseguição, entre outros”, relata o MPT. “Atitudes essas utilizadas com frequência quando empregados não atingem metas comerciais e são responsabilizados pela redução de pontuações em razão do resgate de aplicações e encerramento de contas.”

Segundo o relator, desembargador Dourival Borges de Souza Neto, “os diversos depoimentos transcritos na sentença dão nítida ideia do abalo emocional e psíquico impingido pela sistemática organizacional de fixação de metas de produção, mediante cobrança truculenta pelos gestores, seja diretamente ao empregado ou por meio de reuniões com exposição vexatória, cujas metas deveriam ser cumpridas a todo custo”. O TRT10 concluiu que existe um “grande número de empregados que foram acometidos de doenças mentais, transtornos psíquicos, síndrome do pânico, estresse e depressão”.

No processo, o banco alega ter uma conduta institucional contrária ao assédio. Mas o tribunal aponta “a ausência de efetividade na extirpação de condutas inadequadas no trato pessoal dos empregados por parte de seus prepostos”.

“Dar fim à vida”

O desembargador Grijalbo Coutinho afirmou em seu voto que as provas “revelaram a ocorrência de tratamento humilhante, inadequado e discriminatório no meio ambiente de trabalho”. E acrescentou: “Na solução da presente controvérsia, interessa, antes de tudo, o bem-estar das pessoas e o respeito ao conjunto de atributos morais e éticos preservadores da dignidade humana, o que não foi observado pelo Banco Santander”.

De acordo com apuração do MPT, em apenas uma das agências 43% dos empregados declararam “ter pensado em dar fim à sua vida”. Na mesma unidade, também foi de 43% o percentual dos bancários e bancárias que disseram se sentir inúteis. Todos se mostraram tristes e nervosos, enquanto 86% assustavam-se com facilidade. Apenas de 2012 a 2016, 6.763 bancários se afastaram com a concessão de auxílio-doença pelo INSS. Desse total, 1.784 (26,4%) eram do Santander.

Fonte: CUT Brasil e Valor Investe