O Seu Jornal, da TVT, ouviu a juíza do Trabalho de Porto Alegre Valdete Souto Severo sobre os casos de trabalho em condições análogas às de escravidão em Bento Gonçalves e em Uruguaiana. A magistrada afirma que as duas situações estão relacionadas e têm a ver com uma lógica colonial escravista da qual o Brasil nunca saiu e que vê no trabalhador alguém que pode ser subjugado e, no limite, eliminado . O programa foi ao ar nessa terça-feira, 14.
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Valdete Souto Severo reitera que os casos são de extrema gravidade e que o artigo 149 do Código Penal define que condição degradante, como a encontrada nas duas cidades gaúchas, é uma condição análoga à de escravidão. Ela disse que o país está começando a retomar as atividades de fiscalização do ambiente de trabalho, porque [nos últimos anos] houve não só um desmanche dos órgãos responsáveis por essa fiscalização, como também toda uma política pública de impedimento de acesso a situações de trabalho degradantes .
O assunto também havia sido tratado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes, no início de março, dias após o resgate dos trabalhadores em Bento Gonçalves. Em entrevista ao Instituto Conhecimento Liberta (ICL), o ministro afirmou que reforçar o aparato de fiscalização do trabalho é fundamental . Ele lamentou a grande quantidade de cargos vagos para fiscal do trabalho e defendeu a realização de concurso público para o suprimento das vagas.
Resolução que pode fechar varas trabalhistas precisa ser revogada
Nas últimas semanas, foi reaceso o movimento contra a Justiça do Trabalho. O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) está coletando assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende reformar o Judiciário e, entras medidas, quer o fim da Justiça do Trabalho. Mas os ataques também vêm de dentro do próprio Judiciário trabalhista. A resolução 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), suspensa até junho deste ano após pressão de servidores e servidoras e comunidades, traz uma ameaça imediata a dezenas de varas trabalhistas em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sulsão, em um primeiro momento, 69 varas em risco de extinção, sendo 9 no RS.
A resolução determina que os tribunais regionais realizem a adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau que tenham apresentado distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio . Se aplicada, pode deixar sem acesso à Justiça do Trabalho justamente quem é mais vulnerável. Por isso, é fundamental que a resolução seja revogada.
