A CNN informou no fim da noite dessa quarta-feira, 1º, que Jair Bolsonaro (PL) irá anunciar que desistiu dos 5% de reposição salarial para os servidores e as servidoras como reajuste linear. Conforme a reportagem, será oferecido apenas um aumento no vale-alimentação e o anúncio oficial deve ser feito nesta quinta-feira, 2.
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Segundo a matéria da CNN, os relatos nesse sentido são de auxiliares de Bolsonaro , e a avaliação seria de que não há mais como empurrar a divulgação . Neste momento, a dúvida seria apenas sobre quem tornaria pública a decisão: o próprio Bolsonaro ou a equipe econômica. A reportagem diz ainda que a decisão teria ocorrido após ministros criticarem internamente os cortes orçamentários nos ministérios que garantiriam recursos para a reposição de 5%.
A verdade é que, ao contrário do que dizem Bolsonaro e Paulo Guedes, há recursos para muito mais. Para garantir reposições justas aos servidores, porém, é preciso mexer em áreas nas quais o governo se recusa a tocar, como o orçamento secreto, a dívida pública, os lucros dos banqueiros e as benesses oferecidas por Bolsonaro aos militares. Além disso, como o Sintrajufe/RS noticiou nesta quarta, que as contas do governo federal, de estados e municípios fecharam no azul em R$ 38,9 bilhões em abril, o melhor resultado para o mês da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001. Esse dinheiro, porém, está sendo destinado à formação de superávit primário para beneficiar os banqueiros e especuladores.
Tática da confusão e censura
Desde o final do ano passado, o governo Bolsonaro tem tido como única política para o relacionamento com os servidores públicos a tentativa de gerar confusão e dificultar as mobilizações. Tanto o próprio Bolsonaro quanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, trocam de discurso a cada dia, em uma espécie de trapaça de rodoviária , como o Sintrajufe/RS vem alertando: mostra de um lado, esconde do outro, e assim vai tentando enrolar os servidores e servidoras. O prazo final para o envio de um projeto de reposição neste ano é 4 de julho.
Nesta semana, o Sintrajufe/RS esteve em Brasília e participou de mobilizações unificadas do funcionalismo como parte da campanha salarial. Na manhã de terça, um ato reuniu centenas de servidores e servidoras de todo o país no Espaço do Servidor, com caminhada até o Congresso. A polícia tentou impedir parte da manifestação, não permitindo o uso de caminhão de som, nem a marcha, conforme fora acordado com os manifestantes nas vésperas do ato. Porém, a tentativa de censura não resistiu à disposição de luta dos servidores e servidoras, que ativaram o caminhão de som para garantir a palavra às diferentes representações e conduziram a caminhada ocupando parte da via. À tarde, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, ato político reuniu sindicalistas e parlamentares na luta por reposição de 19,99% para o funcionalismo.
A mobilização seguirá nas próximas semanas. O Sintrajufe/RS irá divulgar nos próximos dias as atividades da sequência da campanha salarial unificada.
Aposentados sem nada, servidores da ativa com muito menos do que precisam
A nova ideia ventilada via imprensa, novamente sem qualquer diálogo com a maioria das categorias, é de reajustar apenas o vale-alimentação, sem mexer no salário. De cara, isso deixa de fora todos os aposentados e aposentadas. Além disso, ainda não há definição sobre valores, mas o aumento deveria ficar entre R$ 600 e R$ 700.
A campanha unificada dos servidores e servidoras reivindica, desde janeiro deste ano, 19,99% de reposição salarial emergencial para todas as categorias. Esse índice se refere apenas aos três primeiros anos do atual governo, sem que isso anule a necessidade de lutar, na seguida, pelo restante das perdas acumuladas nos últimos anos. Os 5% nos quais o governo vinha falando, por outro lado, não repõe sequer metade da inflação dos doze meses anteriores, que ultrapassa 12%. A nova ideia, do vale-alimentação, é ainda pior.
E o STF?
O Judiciário já mostrou, em documento encaminhado à Casa Civil, que tem espaço no orçamento, mas o STF, em vez de encaminhar projeto de lei ao Congresso, está condicionando nosso índice de reposição à decisão do governo Bolsonaro para as demais categorias. Aliás, a correção do orçamento pela inflação seria suficiente (¦) É o que prova o Tribunal de Contas da União (TCU), que enviou à Câmara um projeto para a reposição de 13,5% para os servidores do órgão .
Além da pressão sobre o governo federal, servidores e servidoras do Judiciário Federal estão também cobrando ações concretas do STF. A Fenajufe solicitou audiência com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, para tratar do projeto a ser encaminhado com vistas à reposição de perdas da categoria, mas ainda não conseguiu ser recebida por ele.
