SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

EXPEDIENTE

Horário de atendimento externo na Justiça do Trabalho do RS será das 10h às 16h a partir de 3 de maio

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A partir de 3 maio, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul passará a fazer o atendimento ao público externo em novo horário, das 10h às 16h. A medida consta na resolução administrativa 10/2021, aprovada nessa segunda-feira, 26, pelo Órgão Especial do TRT4. Acompanharam a reunião, como ouvintes, as diretoras Sintrajufe/RS Cristina Viana e Mara Weber e os diretores Walter Oliveira e Zé Oliveira.

O expediente continua sendo das 10h às 18h. As duas horas depois de encerrado o atendimento ao público, de acordo com a administração, será utilizado “exclusivamente à análise de processos e elaboração de minutas de documentos, impulsionando a tramitação das ações trabalhistas de forma mais célere”, segundo texto publicado no site do tribunal.

A proposta da presidente do TRT-RS, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, levou em conta o fato de o tribunal ter praticamente todos os processos tramitando no meio eletrônico, as variadas formas de atendimento ao público externo (e-mail, telefone e Balcão Virtual). Um dos argumentos foi “o expressivo déficit de servidores na Justiça do Trabalho gaúcha”. Em comunicado divulgado pelo TRT4 no dia 15 (https://sintrajufe.org.br/ultimas-noticias-detalhe/comunicado-do-trt4-mostra-que-ha-408-cargos-vagos-sem-possibilidade-de-nomeacao-devido-ao-congelamento-do-orcamento/), era informada que há 408 cargos vagos, sem possibilidade de provimento a médio prazo, em razão das restrições impostas pelas leis orçamentárias, notadamente a emenda constitucional (EC) 95/2020.

No texto publicado no site do TRT4 sobre a redução do horário de atendimento externo, é reconhecido que, “ao deslocar um servidor ou servidora para o atendimento ao público externo, outras atividades da unidade judiciária, igualmente importantes, deixam de ser realizadas por essa pessoa. Essa situação acaba contribuindo para o aumento do tempo médio de tramitação das reclamatórias, em prejuízo aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo”. Como afirma a desembargadora Carmen Gonzalez, o déficit de servidores “deve se agravar com novas aposentadorias previstas a curto e médio prazo”.

A diretora Cristina Viana ressalta que a redução do expediente é uma reivindicação mais antiga do Sintrajufe/RS, como forma de melhorar as condições de trabalho e preservar a saúde de servidores e servidoras. No entanto, faz a ressalva de que não pode ser ignorado o problema em relação às vagas não preenchidas, que gera sobrecarga. “Não vai ser dessa forma que a justiça vai prestar o melhor atendimento; é preciso lutar contra o teto de gastos, pois a EC 95/2016 já mostra seus efeitos e, sem sua revogação, vai haver um sucateamento do Judiciário”, afirma.

Na avaliação do diretor Walter Oliveira, “todas essas alterações, no período da pandemia, as formas de atendimento ao público e condições de trabalho, deverão ser avaliadas pelo conjunto da categoria na volta ao trabalho presencial”.

Sintrajufe/RS, com informações de TRT4.