SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

FEIRÃO DE VOTOS

Guedes admite que governo usa orçamento secreto para comprar “reformas”; 3 semanas no separam de uma grande vitória contra a PEC 32

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Em evento promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) nessa terça-feira, 30, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o governo de Jair Bolsonaro (PL) vem usando as emendas parlamentares de relator, que compõem o orçamento secreto, para conseguir apoio para seus projetos. A execução do orçamento secreto está proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante sua fala no evento da CBIC, Guedes reclamou de que, segundo ele, o orçamento secreto não era questionado quando o presidente da Câmara dos Deputados era Rodrigo Maia (DEM-RJ), já que, conforme o próprio Guedes, as emendas eram trabalhadas por Maia no sentido de permitir que o parlamento ficasse “independente do governo, fazer política mesmo sendo oposição ao governo”. Agora, Guedes critica o fato de que há questionamentos ao orçamento por ele ser utilizado “para apoiar o governo e fazer reformas”.


Guedes chamou de “patético” o que entende ser uma “briga” por R$ 15 bilhões em recursos em emendas de relator, sendo que as despesas totais do governo chegam a R$ 1,8 trilhão por ano. Para ele, o Orçamento deveria ser reformado para tirar gastos obrigatórios e desindexá-los, deixando as verbas ficarem amplamente livres para serem discutidas. Ou seja, sem nada garantido, inclusive para saúde, educação, segurança e justiça.

Governo e presidentes do Legislativo desafiam STF

No dia 9 de novembro, o STF decidiu proibir o pagamento das emendas de relator e a execução do orçamento secreto. A decisão, tomada após ação movida pelos partidos Psol, PSB e Cidadania, também determinou que as emendas desse tipo executadas em 2020 e 2021 ganhem transparência, com a divulgação dos nomes dos autores de cada uma. Porém, na última semana, a Câmara e o Senado divulgaram ato conjunto afirmando que não farão a divulgação dos nomes e essa publicização só ocorrerá com as emendas futuras. A preocupação em esconder os nomes de quem já foi beneficiado parece ter como um de seus objetivos evitar novas “rebeliões” como a do ex-líder do PSL, Delegado Waldir, cujas denúncias trouxeram a público valores disponibilizados para comprar votos de deputados via emendas. Se a lista completa for divulgada, ficará claro quem está sendo atendido e quem não está, e quanto cada um está ganhando. Isso pode gerar descontentamentos dentro da própria base governista.

Faltam 3 semanas para derrotarmos a PEC em 2021

Nesta semana, o Senado pode votar a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021). Na mesma esteira, o governo não desistiu de aprovar ainda neste ano a reforma administrativa (PEC 32/2020). Ambas as propostas avançaram até agora em sua tramitação graças, em boa medida, justamente às emendas do orçamento secreto. No caso da reforma administrativa, por exemplo, o governo está oferecendo R$ 20 milhões em emendas para cada deputado ou deputada que votar pelo fim dos serviços públicos.


Da parte dos trabalhadores, o objetivo deste momento é impedir a votação da PEC 32 em 2021. Caso se consiga empurrar a tramitação na Câmara para 2022, as dificuldades do governo deverão ser redobradas por conta do calendário eleitoral. Faltam apenas três semanas para isso e, portanto, o momento é de redobrar a pressão. O Sintrajufe/RS tem estado em Brasília e participado de todas as atividades de luta contra a reforma, e chama a categoria a também se mobilizar de forma online, enviando mensagens aos parlamentares do Rio Grande do Sul.

Envie mensagens a deputados e deputadas do RS e pressione contra a PEC 32!

Ao mesmo tempo em que são realizadas as mobilizações de rua, nas redes sociais é necessário seguir enviando mensagens aos deputados e às deputadas cobrando o voto “não” à PEC 32. São apenas mais quatro semanas para derrotar a reforma em 2021. A pressão sobre deputados e deputadas tem que ser total. Mande mensagens por WhatsApp e e-mail, comente nas redes sociais deles. Com nossa mobilização, podemos derrotar essa proposta.

Já há manifestações de parlamentares afirmando que votarão contra a PEC 32/2020. Enviaram ao Sintrajufe/RS mensagens nesse sentido as deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Maria do Rosário (PT) e os deputados Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), Heitor Schuch (PSB), Marcon (PT), Paulo Pimenta (PT) e Pompeo de Mattos (PDT). O PSB também já manifestou posição contra a proposta, assim como o deputado Afonso Motta (PDT).

Veja abaixo os contatos do MDB:

Já votou contra os serviços públicos e a favor da PEC 32 na Comissão Especial da Câmara.

ALCEU MOREIRA (MDB)
E-mail: dep.alceumoreira@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/alceu_moreira/
Facebook: https://www.facebook.com/depalceumoreira/
Twitter: https://twitter.com/Alceu_Moreira
Whatsapp: 51 9998-3303

Já votou contra os serviços públicos e a favor da PEC 32 na CCJ da Câmara.

MÁRCIO BIOLCHI (MDB)
E-mail: dep.marciobiolchi@camara.leg.br
Facebook: https://www.facebook.com/deputadobiolchi
Instagram: https://www.instagram.com/marciobiolchi/
Twitter: https://twitter.com/marciobiolchi