O governo encaminhou ao Congresso, no fim de junho, um projeto de lei que, após seis anos, atualizará a tabela de isenção do imposto de renda; no entanto, também pretende restringir o uso do modelo simplificado na declaração de pessoas físicas. Com isso, cerca de 7,9 milhões de brasileiros e brasileiras teriam que migrar para o completo. A mudança promete comprometer a classe média de menor renda e quem não tem deduções com dependentes.
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O PL reduz o número de brasileiros e brasileiras que podem optar pelo modelo simplificado da declaração de Imposto de Renda. Atualmente, a declaração simplificada oferece um desconto padrão de 20% sobre a soma de todos os rendimentos tributáveis, com um limite de R$ 16.154,34. Qualquer pessoa física pode optar por ela, mas o governo quer limitar essa opção apenas para quem tem renda de até R$ 40 mil por ano, ou R$ 3.333 por mês, e o desconto seria, no limite, R$ 8 mil.
De acordo com especialistas, a mudança atingiria a classe média, especialmente o perfil das pessoas jovens, com formação acadêmica completa, de idade entre 22 ou 23 até 30 anos. São pessoas, em geral, que ainda não possuem despesas dedutíveis ou possuem poucas, e por isso optam pelo modelo simplificado.
Para esse grupo, a contribuição vai mais que dobrar, de acordo com cálculos feitos pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). Na avaliação do presidente da Unafisco, Mauro Silva, a medida onera a fatia que já é mais onerada. “Quem ganha mais de R$ 10 mil por mês até consegue ter plano de saúde e colocar o filho na escola particular e já usava o formulário completo de declaração. Mas esta não é a situação de vários outros contribuintes”.
Além disso, especialistas apontam que é mais difícil cair na malha fina fazendo a declaração no modelo simplificado, afinal, há menos informações a inserir no programa da Receita Federal e menor chance de cometer algum erro. As mudanças devem trazer maior complexidade para fazer a declaração, demandar mais horas, mais gastos com contadores e maior risco de cair na malha fina.
Fonte: Infomoney e Folha de S. Paulo
