SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

PETROBRAS

Governo Lula acaba com paridade de preços internacional e reduz em 21,3% gás de cozinha , 12,8% diesel e 12,6% gasolina

Na manhã desta terça-feira, 16, o governo Lula (PT) anunciou o fim da política de preços que vinha sendo praticada pela Petrobras desde o governo de Michel Temer (MDB) e que vinculava os preços dos combustíveis em paridade com o mercado internacional. Com a mudança, que aponta para a recuperação da soberania na administração da Petrobras, o preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha já terá queda imediata.

Gasolina vai se aproximar de R$ 5; gás de cozinha deve baixar de R$ 100

O anúncio da mudança de política de preços foi anunciada pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, em entrevista ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. No mesmo pronunciamento, Prates anunciou também a redução dos preços dos combustíveis. Nas distribuidoras, o governo reduziu o preço da gasolina em R$ 0,40 por litro (-12,6%), do diesel em R$ 0,44 por litro (-12,8%) e do gás de cozinha em R$ 8,97 por botijão de 13 quilos (-21,3%).

A expectativa é que, no preço final repassado ao consumidor, a gasolina se aproxime dos R$ 5,00 e o gás de cozinha fique abaixo de R$ 100,00. No ano passado, o preço médio da gasolina chegou a R$ 7,29, ultrapassando R$ 10,00 em alguns postos. Já o gás de cozinha chegou a custar, em média, R$ 113,48 em abril de 2022, representando 9,4% do salário mínimo (que estava congelado em R$ 1.212), sendo que, em alguns locais, ultrapassou R$ 140,00.

O que é a política de PPI?

A política de Paridade de Preços Internacional (PPI), implementada pelo governo Temer e mantida por Jair Bolsonaro (PL), pesou no orçamento dos brasileiros. O PPI vinculava o preço às oscilações do mercado internacional, com base nos custos de importação, que incluem transporte e taxas portuárias como principais referências para o cálculo dos combustíveis. Por estar vinculado ao sistema internacional, a variação do dólar e do barril de petróleo tinha influência direta no cálculo dos combustíveis da Petrobras. O Sintrajufe/RS, reforçando a denúncia das centrais sindicais e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), já vinha advertindo que não havia saída efetiva para o problema dos preços dos combustíveis sem encerrar a política do PPI, investir na Petrobras e restabelecer o controle soberano sobre o petróleo brasileiro.

O que o governo decidiu?

O fim da política de PPI significa que o governo irá acabar com a vinculação direta do preço com o mercado internacional garantindo margem à administração da Petrobras para definir os valores dos combustíveis. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou que a nova política, “além de servir a uma política comercial adequada, que é competir internamente e tornar os preços mais atrativos para o consumidor, vai diminuir o impacto na inflação”. E completou: “A Petrobras vai se livrar de muitas amarras que a colocavam, muitas vezes, até mal posicionada. Porque a volatilidade era obrigatoriamente cumprida por ela, muitas vezes, de forma a prejudicar o consumidor e a própria empresa. Ganha o governo, mas ganham principalmente as brasileiras e os brasileiros”, declarou.

Por sua vez, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a nova política de preços da estatal não se afastará da “referência internacional dos preços”. Segundo ele, o preço global do petróleo será considerado, mas em outro modelo: “Estamos comunicando ao mercado um ajuste na estratégia comercial de composição de preço e nas condições de venda. Esse modelo maximiza a incorporação de vantagens competitivas, sem se afastar absolutamente da referência internacional dos preços”, disse. “Quando digo referência, não é paridade de importação. Portanto, quando o mercado lá fora estiver aquecido, com preços fora do comum e mais altos, isso será refletido no Brasil. Porque abrasileirar o preço significa levar vantagens em conta, sem tirar nossas vantagens nacionais”, apontou. “Paridade de importação era uma abstração. Pegar preço lá fora, colocar aqui dentro como se tivesse produzido lá fora, só que na porta da refinaria daqui”, completou Prates.

O mercado temia que o governo fosse além nas mudanças. O Goldman Sachs, um dos maiores grupos financeiros do mundo, registrou “ter afastado o cenário com mais intervenção possível da União e afirmou que a política resguarda elementos de mercado na composição do índice”, conforme matéria do Valor Econômico. Ainda conforme o jornal, o Goldman Sachs lamentou não terem sido “divulgados critérios objetivos para a precificação de combustíveis”.

Do lado dos trabalhadores, contudo, a redução dos preços é bem-vinda. É preciso seguir pressionando na via de medidas que reforcem o controle soberano sobre o petróleo, a geração de empregos e o alívio no bolso da população.

Lula revogou atos de Bolsonaro que apontavam para privatização Petrobras

No dia 2 de janeiro deste ano, em um de seus primeiros atos como presidente, Lula revogou os atos de Bolsonaro que davam andamento às privatizações de diversas estatais, entre as quais a Petrobras. Em diversos momentos, o presidente deixou clara a nova abordagem em relação à empresa: “Nós não vamos vender mais nada da Petrobras, vamos tentar fazer com que a Petrobras possa ter a gasolina mais barata, o óleo diesel mais barato”, disse em maio, por exemplo.