Na última segunda-feira, 28, o governo do Rio Grande do Sul, de Ranolfo Vieira Jr (PSDB) e Eduardo Leite (PSDB), publicou o edital de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) em edição extra do Diário Oficial do Estado. O leilão para a venda integral da empresa foi marcado para o dia 20 de dezembro, mais um passo rumo à privatização do direito à água no estado.
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O edital determinou a abertura das propostas e lances de viva voz, na B3, na Bolsa de Valores de São Paulo, com lance mínimo de R$ 4,1 bilhões. O edital define também que cinco dias antes, no dia 15 de dezembro, ocorrerá a entrega das propostas. A empresa possui atualmente contratos vigentes para prestação de serviços em 307 municípios e atende mais de 6 milhões de gaúchos e gaúchas (cerca de dois terços da população do Estado), atuando tanto nos serviços de abastecimento de água quanto de esgotamento sanitário.
Histórico
A privatização da Corsan, defendida pelo governo estadual, foi autorizada pela Assembleia Legislativa em 31 de agosto de 2021, o que estava previsto para ocorrer por meio de oferta pública inicial de ações (IPO). A partir do IPO, o Estado passaria a ter cerca de 30% das ações da empresa, deixando de ser acionista controlador para ser acionista de referência. A expectativa do governo era concluir o processo ainda em julho. Porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) acolheu posicionamento do corpo técnico do órgão e do Ministério Público de Contas de que a oferta pública de distribuição primária e secundária de ações ordinárias não pode ocorrer sem a “promoção de fundamentadas correções na modelagem econômico financeira adotada para a desestatização” da entidade. O Tribunal também determinou que estas correções deveriam ser incorporadas no preço mínimo admitido para a venda das ações. Duas semanas depois, o governo decidiu não recorrer da decisão do TCE-RS que determinou a suspensão do processo de privatização da Corsan até que fossem feitas correções no modelo usado pelo governo para calcular o valor da empresa. Agora, o modelo de privatização mudou – para pior. Inicialmente, o governo planejava abrir o capital da estatal na bolsa de valores, mantendo 30% dos papéis, ficando como acionista de referência e, portanto, atuando na administração. No novo modelo, a venda da companhia será completa, como ocorreu com CEEE e Sulgás.
Mobilizações
A luta contra a privatização da Corsan tem sido intensa nos últimos meses. Em junho de 2022, por exemplo, milhares de trabalhadores e trabalhadoras realizaram um grande ato denominado “RS pela Água”, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Rio Grande do Sul (Sindiágua-RS) em conjunto com o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e com apoio de diversas entidades. Mais recentemente, em setembro, uma grande mobilização em Porto Alegre foi convocada pelo Sindiágua e pelo movimento “RS pela água”: trabalhadores e trabalhadoras de mais de 300 municípios atendidos pela Corsan se deslocaram para integrar o movimento, que contou com a presença de cerca de 5 mil manifestantes.
A Corsan não é uma quitanda
Em artigo publicado no site Sul 21, o presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch, denunciou a privatização: “A Corsan não é uma quitanda que pode ser entregue a qualquer preço!”. Conforme o sindicalista, “todo o investimento de recursos públicos dos gaúchos ao longo de mais de meio século nas redes de abastecimento, Estações de Tratamento de Água e Esgoto, toda a infraestrutura pronta e funcionando a pleno com orientação pública, está às vésperas de trocar de mão por ‘trocados’”. Lembrou ainda que “água não é mercadoria e não pode ser posta à venda como um objeto precificado. Nela tem vida e saúde e deve ser mantida pública! É o maior bem do planeta. Privada, será acessível a quem puder pagar. A tarifa social, que hoje possibilita o acesso a milhares de famílias pobres, acaba com a privatização”. E defendeu a Corsan como “patrimônio dos gaúchos”.
Com informações da CUT/RS, do Sindiágua/RS e do Sul21.
