SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

SÓ OS AMIGOS DO REI

Governo intervém no Iphan e retira do Conselho do órgão críticos à gestão; fim da estabilidade instalaria o “canetaço” em todo o serviço público

O Conselho do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que já vinha sendo esvaziado de suas atribuições na gestão de Jair Bolsonaro (PL), agora sofreu intervenção direta do presidente. Bolsonaro retirou do Conselho todos os membros que vinham criticando a atual gestão do órgão. Sem estabilidade, é assim: basta um canetaço para desmontar as instâncias de um órgão público.

O Iphan, instituição responsável pela preservação do patrimônio cultural brasileiro, protege arquivos de interesse nacional referentes à história e à arte no Brasil, promovendo os bens culturais e assegurando sua permanência para as gerações futuras. Além da proteção do patrimônio edificado e fiscalização de obras de restauração, o Iphan tem nas suas atribuições a busca de recursos, questões ligadas à mineração em municípios com monumentos tombados, licenciamentos e uma série de outras. O órgão vem sendo um cenário de ataques de Bolsonaro desde o início do atual governo, com a tentativa de fazer do Iphan um instrumento para uso político e nomeações de amigos.

O Conselho Consultivo do Iphan tem 23 integrantes – a Presidência, cinco representantes do poder público, quatro representantes de entidades independentes e 13 profissionais de notório saber que representam a sociedade civil. A nomeação destes 13 últimos nomes cabe à Presidência do Iphan, que, por sua vez, é definida pelo presidente da República. A atual presidente do Instituto é Larissa Peixoto, com formação em turismo e hotelaria, sem experiência na área de patrimônio cultural.

Bolsonaro e Peixoto vinham paralisando o Iphan e enfraquecendo o Conselho Consultivo por meio da não marcação de reuniões do órgão. A Presidência vinha tomando sozinha as decisões estratégicas e atropelando manifestações de conselheiros. Em julho, Peixoto já tratava o Conselho como “em processo de recomposição”, justificando dessa forma suas tomadas de decisão à revelia dos conselheiros. Uma carta foi enviada por conselheiros à presidente do Iphan pedindo uma reunião para discutir as políticas patrimoniais do órgão: agora, os oito conselheiros que representavam a sociedade civil e que assinaram a carta foram retirados do órgão por Bolsonaro.

Bolsonaro demitiu diretores do Iphan para beneficiar empresário aliado

No final de 2021, em episódio que demonstrou sua tentativa de fazer uso político do Iphan, Bolsonaro demitiu diretores do Instituto em represália contra a interdição de uma obra da Havan, empresa do bolsonarista Luciano Hang. Bolsonaro admitiu abertamente a intervenção: “Há pouco tempo tomei conhecimento de uma obra de uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, que estava fazendo mais uma obra e apareceu um ‘pedaço de azulejo’ durante as escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra”, disse Bolsonaro durante discurso em evento da Fiesp. E completou: “Liguei pro ministro da pasta (responsável pelo Iphan), e perguntei ‘que trem é esse?’. Porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. ‘O que é Iphan, com PH?’. Explicaram para mim, tomei conhecimento, ‘ripei’ todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá, o Iphan não dá mais dor de cabeça pra gente”.

Estabilidade de servidores dificulta ingerência de Bolsonaro

As reiteradas tentativas de Bolsonaro de atuar em órgãos públicos em defesa de interesses pessoais seus e de seus amigos é limitada graças à estabilidade de servidores e servidoras. Casos como o do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o do escândalo de corrupção na compra de vacinas demonstram que, em que pese o desrespeito de Bolsonaro e de seus nomeados aos órgãos públicos, servidores e servidoras estáveis conseguem manter um funcionamento mínimo das instituições que atendem à sociedade e dificultar práticas de corrupção nos órgãos de governo.

Não é por acaso que Bolsonaro quer acabar com a estabilidade do funcionalismo público. Com a reforma administrativa (PEC 32/2020), sobre a qual agora volta à carga, o governo pretende deixar servidores e servidoras sujeitos a pressões que beneficiem os “amigos do rei”, prejudicando políticas públicas de Estado que defendem as necessidades da população e da sociedade brasileira.