Governo inclui como emenda em projeto a isenção de Imposto de Renda para investidores estrangeiros; tabela do IR segue sem atualização

O governo de Jair Bolsonaro (PL) articulou nesta semana, no Senado, a inclusão de uma emenda ao projeto de lei 4.188/2021, que cria um novo marco para as garantias em operações de crédito. A emenda isenta investidores estrangeiros do pagamento de Imposto de Renda (IR). Enquanto isso, a tabela do IR aplicada à população brasileira segue desatualizada, prejudicando milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

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Se aprovada, a medida irá isentar as aplicações de estrangeiros na compra de títulos (debêntures) emitidos por empresas no país. O objetivo é favorecer a entrada de dólares no país, aumentando a participação de estrangeiros em títulos privados. Isso às custas da arrecadação do governo, utilizada para gastos públicos que, inclusive, poderiam estimular investimentos.

Defasagem de 26,6% da tabela do IR sob Bolsonaro

Já para os brasileiros e brasileiras que vivem do seu salário, a tabela do Imposto de Renda continua punitiva. Até 1996, a tabela era corrigida automaticamente por um indexador chamado Unidade Fiscal de Referência (Ufir), que foi extinto no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A partir daí, a correção passou a acontecer de forma inconstante, mas, entre 2005 e 2015, a tabela do IR sempre foi corrigidadurante os governos Lula e Dilma Rousseff (PT). O ano de 2015 foi o último em que isso aconteceu. Bolsonaro não fez a correção em nenhum momento, de forma que a defasagem já está acumulada em 26,6% apenas de 2019 a junho de 2022.

Uma simulação feita pelo Sindifisco e detalhada pela Folha de S. Paulo apontou que um trabalhador ou trabalhadora que recebe R$ 5 mil paga, atualmente, R$ 505,64 de Imposto de Renda (IR). Se toda a defasagem da tabela fosse corrigida, esse valor cairia para R$ 24,73, uma diferença de quase 2.000%. Além disso, em caso de correção, apenas quem ganha acima de R$ 4,670,23 seria obrigado a pagar o IR, o que faria com que mais 12,75 milhões de brasileiros e brasileiras estariam isentos. Hoje, a isenção vale apenas para quem ganha até R$ 1.903,98, contemplando cerca de 11 milhões de pessoas. Já para os mais ricos, a situação é bem diferente. Uma correção teria, para quem ganha R$ 100 mil mensais, efeito de apenas 5% de redução. Isso mostra como o prejuízo atual, para quem ganha menos, é bem maior.