SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

APAGÃO SOCIAL

Governo federal corta 97% dos recursos para infraestrutura de escolas; dinheiro para orçamento secreto bate recorde

A proposta de orçamento que Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso pode gerar um verdadeiro apagão social no país em 2023. A lista de cortes atinge todas as áreas de interesse da população, entre elas a infraestrutura das escolas, que foi tesourada em 97% dos recursos em comparação com este ano. Por outro lado, é recorde o volume de dinheiro reservado para o orçamento secreto, utilizado pelo governo para comprar o apoio de parlamentares.

A Educação é um dos principais alvos do desmonte orçamentário que Bolsonaro quer promover. Diversos programas da área terão cortes superiores a 90% caso a proposta orçamentária seja aprovada no Congresso como está. Os recursos destinados à rubrica “Infraestrutura para a Educação Básica”, utilizado para a construção, ampliação, reforma e adequação de escolas e compra de mobiliário e outros equipamentos, passará, de R$ 119,1 milhões em 2022, para R$ 3,45 milhões em 2023, conforme a proposta de Bolsonaro. A educação básica também é tesourada: o programa Caminho da Escola, utilizado para a compra de ônibus escolares, teve 95% dos recursos cortados, restando apenas o suficiente para a compra de um veículo em todo o ano que vem. 95% também é o corte previsto para a capacitação de professores.

O desmonte da Educação já é uma realidade mesmo sem esses cortes. Poucos dias atrás, o Sintrajufe/RS noticiou os graves problemas gerados pela falta de reajuste nas verbas para merendas escolares. Mesmo com a inflação dos alimentos disparando, Bolsonaro não reajustou, em quatro anos de governo, sequer uma vez os valores destinados à alimentação das crianças. O último reajuste das verbas federais para merenda escolar aconteceu em 2017. Em agosto de 2022, novo reajuste chegou a ser aprovado no Congresso, mas foi vetado por Bolsonaro. A inflação da cesta básica, que inclui feijão e verduras, teve alta de 26,75% apenas de maio de 2021 a maio deste ano. Em diferentes estados, relatos dão conta de alunos com a mão carimbada para não repetir o prazo, divisão de um ovo entre quatro crianças, refeições sem arroz ou carne e outras que trazem apenas suco e bolachas.

Cortes em moradia popular, remédios gratuitos e combate ao câncer

A educação não é o único setor atingido pelos cortes. O que ocorre no Brasil é um verdadeiro apagão social, com desmonte em todos os setores e que poderá ser agravado para o ano que vem caso a proposta orçamentária se confirme. O orçamento prevê, por exemplo, a redução de 95% nos recursos do programa de moradias populares.

Na saúde, como na educação, as tesouradas são generalizadas. Como o Sintrajufe/RS já apontou, Bolsonaro cortou 60% dos recursos para o Farmácia Popular no orçamento do ano que vem, derrubando a verba para os medicamentos gratuitos de R$ 2,04 bilhões no orçamento de 2022 para R$ 804 milhões no projeto de 2023 enviado ao Congresso no final de agosto, um corte de R$ 1,2 bilhão. São 13 os princípios ativos de remédios que terão seu acesso restrito se o Orçamento de Bolsonaro não for alterado, prejudicando tratamentos para problemas como asma, hipertensão e diabetes. O acesso a fraldas geriátricas via Farmácia Popular também será atrapalhado pelo corte de recursos.

Até mesmo o combate ao câncer foi tesourado: 45% de redução orçamentária em relação a 2022: Bolsonaro cortou recursos da Rede de Atenção à Pessoa com Doenças Crônicas – Oncologia, braço do Ministério da Saúde que atua na prevenção e controle do câncer, a segunda doença que mais mata no país. A rubrica cortada, “estruturação de unidades de atenção especializada”, serve para bancar a construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Orçamento secreto tem previstos quase R$ 20 bilhões para o ano que vem

Ainda na proposta orçamentária para 2023, Bolsonaro reservou R$ 19,4 bilhões serão destinados exclusivamente para o orçamento secreto. Este valor está dentro dos R$ 38,7 bilhões reservados por Bolsonaro para emendas parlamentares – o maior valor já registrado.

Às vésperas das eleições, Bolsonaro represou recursos para cultura e ciência e despejou bilhões no orçamento secreto

Para 2022, o governo também segue liberando recursos para o orçamento secreto. No dia 6 de setembro, foram redirecionados quase R$ 6 bilhões em emendas do orçamento secreto ainda para este ano. Os recursos foram liberados por meio de “pedaladas” nas despesas da cultura e do setor de ciência e tecnologia. Foram duas medidas provisórias que adiaram o pagamento de despesas de cultura e ciência e tecnologia para 2023 e 2024. No total, R$ 5,6 bilhões para o orçamento secreto foram liberados por meio das duas MPs. Destes, R$ 3,5 bilhões já foram empenhados para o orçamento secreto. Os destinos dos recursos deverão ser as bases eleitorais de parlamentares escolhidos pelo governo. Muitos deles buscam a reeleição na votação marcada o próximo domingo, 2.