SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

PANDEMIA

Governo atua para evitar quebra de patentes que agilizaria vacinação no Brasil

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Está em discussão no Senado projeto de lei para quebrar provisoriamente as patentes imunizantes, remédios e insumos sem necessidade de observância dos direitos de propriedade industrial. O PL 12/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), visa facilitar e tornar mais barata a produção de vacinas contra a Covid-19. A medida, combatida pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), poderia agilizar o lento processo de vacinação da população brasileira, salvando milhares de vidas. O tema estava na pauta de votações do Senado nessa quarta-feira, 7, mas foi retirado por pressão do governo.

Até 7 de abril, apenas cerca de 10% dos brasileiros e brasileiras já receberam a primeira dose da vacina (e somente 2,8% receberam as duas doses), enquanto as mortes não param de crescer. Já há dias com mais de 4 mil mortes. A quebra das patentes seria uma forma de tornar mais fácil a produção, já que retiraria a exclusiva das empresas, públicas e privadas, que as desenvolveram. Isso em nome do interesse público e da chance de salvar vidas. As patentes seriam, conforme o projeto, suspensas enquanto durar o estado de emergência sanitária.

Globalmente, dezenas de países defendem, junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e à Organização Mundial da Saúde (OMS), a quebra das patentes das vacinas para Covid-19. Em outubro de 2020, Índia e África do Sul levaram à OMC uma proposta de suspensão das patentes de produtos de combate ao coronavírus. No mês seguinte, 99 países apoiaram o projeto, mas países desenvolvidos se posicionaram contra. O Brasil também se posicionou de forma contrária, aderindo à posição dos Estados Unidos, enquanto China e Rússia manifestaram apoio à proposta. As definições internacionais, no entanto, não são necessárias para que, nacionalmente, o Brasil faça a opção pela quebra das patentes.

Experiência bem-sucedida

A experiência da quebra de patentes foi fundamental no combate ao HIV, tornando o Brasil referência nessa luta e permitindo reduzir valores na produção do coquetel anti-Aids. Em 2001, ainda sob o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e com o então ministro da Saúde José Serra (PSDB), o governo quebrou a patente de dois remédios: o Interferon Peguilado, para tratamento de hepatite C, e o Kaletra, para pacientes com Aids. “Os preços são absolutamente abusivos e existe manipulação da opinião pública. Muitos médicos prescrevem mais os laboratórios do que os remédios. Problema de saúde pública também é problema de preço. Reduzi-los é ampliar o acesso”, afirmou Serra na época.

Cinco anos depois, com Lula (PT), o governo quebrou a patente do medicamento Efavirenz, também usado no combate ao vírus HIV. A decisão garantiu uma redução de cerca de 72% no preço pago pelo do remédio. O então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, explicou, naquele momento, em cerimônia no Palácio do Planalto, que “o licenciamento compulsório que hoje é decretado faz parte de uma política de tornar os medicamentos acessíveis ao povo brasileiro. É difícil o acesso por causa dos altos preços praticados pelos laboratórios detentores das patentes. Essa decisão mostra a luta do governo por medicamentos com preços justos”.

Bolsonaro aprova vacina privada, defende “reformas” e é aplaudido em jantar com grandes empresários

A posição do governo Bolsonaro, global e localmente, porém, não é pela popularização dos imunizantes nem pela aceleração da vacinação. Ainda no ano passado, recusou a compra de milhões de doses, oferecidas por diferentes fabricantes e que poderiam ter colaborado para estarmos em um estágio muito mais avançado de imunização. Agora, trabalha contra a quebra de patentes, ao mesmo tempo em que libera a compra de vacinas por empresários – e sem repasses ao Sistema Único de Saúde. Trata-se da institucionalização do “fura-fila”: quem tem dinheiro, compra vacina; quem não tem, morre.

Em jantar com grandes empresários na noite dessa quarta-feira, 7, Bolsonaro se comprometeu a “acelerar a vacinação”, mas não disse como isso será feito. Pelos últimos movimentos do governo, o agrado aos empresários será feito deixando os pobres sem vacina e imunizando quem pode pagar – posição compartilhada pelo setor empresarial, que vem defendendo a vacinação privada. Conforme o jornal Valor, Bolsonaro fez duras críticas a Estados e prefeituras que defendem restrições para isolamento social e defendeu a manutenção de igrejas e templos abertos. Bolsonaro saiu aplaudido do encontro, mas, mais do que pela promessa de vacinação, por outro compromisso: o de acelerar as “reformas”, ou seja, o desmonte do Estado e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A reforma administrativa é um dos próximos passos para a implementação desse projeto.

Participaram do jantar com Bolsonaro, regado a camarão e champanhe, representantes de empresas e entidades como Gocil, Fiesp, Jovem Pan, Riachuelo, BTG Pactual, Banco Safra, Bradesco, Banco Inter, CNN, SBT, Habibs, entre outros. Também estiveram presentes os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e da Saúde, Marcelo Queiroga. Mesmo com o país aproximando-se de 400 mil mortes e afundado em uma crise econômica – que não atinge os mais ricos, mas joga a população na miséria –, esses e outros empresários não largaram a mão de Bolsonaro ao longo de toda a pandemia e todo o governo até aqui.

Vacina gratuita e pelo SUS já! Não à reforma administrativa! Fora Bolsonaro!

O Sintrajufe/RS, juntamente com outros sindicatos, centrais sindicais, movimentos populares e outros setores de oposição ao governo, segue defendendo a vacina pública e pelo SUS para todos e de forma urgente, assim como combate a reforma administrativa e defende mais e melhores serviços públicos. A proteção à vida e aos direitos da população passa por um projeto de país oposto ao que vem sendo implementado pelo atual governo, motivo pelo qual o Sintrajufe/RS, lado a lado com outras entidades, também vem fazendo o chamado pelo Fora Bolsonaro.

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