SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

Governo assassino

255 mil mortos e 48.364 kits de exames para Covid-19 prestes a vencer, prejuízo financeiro é de mais de R$ 200 milhões

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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) tem monitorado a distribuição dos kits de amplificação para teste RT-qPCR de Covid-19 desde outubro de 2020. Inicialmente os kits, que venceriam em dezembro de 2020, tiveram seu prazo de vencimento estendido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Sintrajufe/RS já havia divulgado informação sobre o vencimento de testes. Em consulta feita até dia 17 de fevereiro ao estoque do Ministério da Saúde, o CNS constatou que ainda há 48.364 kits de amplificação, totalizando 4.836.400 reações que estão prestes a vencer. Os kits custaram R$ 206.455.759,56, que podem virar prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com apuração da Comissão Intersetorial de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia (Cictaf), do CNS, a compra dos kits foi feita por meio Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). De acordo com a Cictaf, esses testes têm uma maior complexidade em suas execuções e requerem uma estrutura laboratorial, com equipamentos adequados, kits de extração e de coleta específicos. A rede de laboratórios públicos do país não está preparada para essa execução, o que dificulta a utilização dos testes. Esse fator não foi observado pelo Ministério da Saúde quando da aquisição.

Do total, 725.500 kits têm vencimento em abril; 3.898.200 em maio; e 212.700 em junho. Segundo as análises da Cictaf, há um processo de doação em andamento de parte desses testes para o Haiti. A intenção do Ministério da Saúde era doar cerca de 1 milhão de reações. No entanto, ao descobrir a data de validade, o governo haitiano autorizou a doação de apenas 30.000 reações. Até o momento, não houve a doação total; em janeiro, foram doados 4.800 testes. Além do Haiti, os testes já foram ofertados à Confederação de Santas Casas, mas apenas uma pequena parte pode ser doada em função de sua complexidade.

Antecedentes e diálogo com TCU

No dia 14 de dezembro, o CNS questionou formalmente o Ministério da Saúde sobre o cancelamento do contrato com a empresa Thermo Fisher Scientific, que produz os exames para Covid-19 e outros insumos. O ministério respondeu em 21 de dezembro que foi feito um novo contrato com outra empresa, porém não deu detalhes sobre a anulação parcial do contrato. A Coordenação de Insumos Estratégicos do ministério disse ao CNS que não é de sua competência fornecer informações sobre a aquisição de medicamentos e insumos.

Em reunião entre representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Mesa Diretora do CNS, o secretário de controle externo do TCU, Marcelo Chaves Aragão, demonstrou preocupação com o relato de que a pasta da Saúde não tem contribuído de maneira satisfatória com a atividade de fiscalização e monitoramento das contas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), atribuídas ao CNS por meio da lei 8142/1990.

Testagem em massa é fundamental

No dia 3 de fevereiro, o país completou um ano da publicação da portaria 188/2020, em que o Ministério da Saúde decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da Covid-19. Passado um ano, chegamos à marca de 255 mil mortos, e ainda um grande número de recuperados com graves e moderadas sequelas, que continuam em tratamento e requerem cuidados no SUS.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) tem recomendado desde o início da pandemia a testagem em massa como uma das ações mais importantes para o monitoramento. “A positividade dos testes para Covid-19 possibilitam a identificação de  grupos populacionais e regiões com maior ou menor número de afetados, permitindo um controle maior no processo de intensificação e ou relaxamento de medidas de distanciamento e isolamento social no enfrentamento da Covid-19”, afirma a Nota Técnica 16, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), publicada em dezembro de 2020.

De acordo com Debora Melecchi, coordenadora da Cictaf, no Brasil, a testagem vem sendo feita sem um planejamento adequado: “A contagem é realizada por mais de um sistema de monitoramento, gerando sobreposição e inconsistências. Privilegiou-se a utilização de testes rápidos em vez de teste RT-qPCR, considerado o teste ouro, com maior grau de efetividade nos resultados”.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde

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