SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

LEI ORÇAMENTÁRIA

Governo apresenta Ploa 2022 sem previsão de reajuste de salários para servidores públicos

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O governo apresentou nessa terça-feira, 31, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2022, sem previsão de reajuste para servidoras e servidores públicos. Anteriormente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia acenado com a possibilidade de reajuste de 5%, o que não se confirmou.

Na apresentação do projeto, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, deixou claro que eventual espaço orçamentário futuro não garante a correção das remunerações. “Não tem previsão de reajuste. O orçamento já está muito apertado. Tendo algum tipo de mudança por conta dos precatórios, vão ser definidas prioridades no orçamento. Não cabe agora a gente falar nisso”, afirmou.

Na proposta, estão previstas 41.716 novas vagas a serem preenchidas por concurso público e mais 13.300 para promoções e progressões. Ariosto Culau, secretário de Orçamento, disse que os detalhes sobre os concursos estão no anexo 5 do Ploa, ainda não divulgado.

Devido ao alto número de aposentadorias previstas, dificilmente esses preenchimentos serão suficientes para manter a quantidade e a qualidade dos atendimentos. Somente no INSS, são mais de 22 mil cargos desocupados em agências da Previdência Social em todo o país, segundo dados divulgados pela Folha dirigida em abril. Ainda é preciso considerar que o fato de haver previsão não obriga o governo a realizar os concursos ou proceder nomeações.

O Orçamento total é de R$ 1,610 trilhão, acima do R$ 1,485 trilhão de 2021. Proporcionalmente, o gasto com pessoal previsto para 2022 ficou menor que o de 2021. De acordo com os dados do Ploa 2022, o montante será de R$ 342,798 bilhões, o equivalente a 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB); em 2021, foram 3,8%. O total é inferior ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgada no início de agosto, que indicava inicialmente gasto de R$ 346,328 bilhões (3,9% do PIB).

Outro reajuste, várias vezes acenado por Bolsonaro, não foi incluído no Ploa. A previsão para o Bolsa Família ficou em R$ 34,7 bilhões, sem incluir, portanto, o reajuste de, pelo menos, 50% prometido pelo presidente. Para ampliar o Bolsa Família nos moldes pretendidos pelo governo, a previsão orçamentária deveria ser de, no mínimo, R$ 54 bilhões para essa rubrica, explica o economista João Agostini, da Valor Investimentos, ao Correio Braziliense.

Sintrajufe/RS, com informações de Fenajufe e Correio Braziliense.