SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

DESTAQUE

GAE e VPNI: Sintrajufe/RS realiza reunião com oficiais e oficialas de justiça nesta sexta, 14/08, às 16h

A partir do questionamento do Tribunal de Contas da União sobre o acúmulo de recebimento, por oficiais e oficialas de Justiça, de Gratificação por Atividade Externa (GAE) e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI, quintos e décimos), algumas intimações já começaram a ser enviadas aos colegas. Para orientar os sindicalizados e as sindicalizadas sobre como proceder a partir do recebimento das intimações, o Sintrajufe/RS realiza reunião virtual nesta sexta-feira, 14, às 16h. Será pela plataforma Zoom, e o link de acesso está AQUI. A senha para acesso é 675389.

Trata-se de uma questão iniciada em 2016, com uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) referente a poucos servidores quando da análise de suas aposentadorias  e que, como, com o acúmulo de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), vem atingindo o conjunto dos oficiais de justiça atualmente, tanto aposentados como os em atividade. Conforme o TCU, há indícios de irregularidade no recebimento, ao mesmo tempo, de GAE e VPNI.

No final de maio, em reunião virtual com oficiais e oficialas, o Sintrajufe/RS e a assessoria jurídica do sindicato traçaram as estratégias de defesa. Neste momento, o tribunal está chamando os oficiais para avaliação de caso a caso junto aos respectivos tribunais, e esse processo de intimações chegou aos oficiais e oficialas do Rio Grande do Sul nos últimos dias, motivo pelo qual o sindicato volta a convocar reunião sobre o tema.

Na reunião, estará presente mais uma vez a assessoria jurídica do sindicato, do escritório de advocacia Silveira, Martins e Hübner Advogados, que irá orientar os colegas sindicalizados sobre como proceder a partir do recebimento da intimação. A primeira orientação, portanto, é, se possível, não abrir as intimações antes da reunião, já que, uma vez aberta, passa a contar o prazo de 30 dias para manifestação (há prazo de 10 dias para a abertura).

Os sindicalizados e as sindicalizadas devem informar ao sindicato, pelo e-mail juridico@sintrajufe.org.br, o recebimento da intimação, se possível encaminhando também o próprio documento. As defesas, que já estão sendo preparadas, serão individuais, em nome de cada oficial e oficiala com filiação ao Sintrajufe/RS.