O Sintrajufe/RS promove o evento Funpresp em debate no dia 17 de julho, terça-feira, às 19h, na sede do sindicato (Rua Marcílio Dias, 660). O evento terá transmissão ao vivo pela página do sindicato no Facebook. A atividade terá como debatedora a advogada especialista em direito previdenciário Marilinda Marques Fernandes. O debate também contará com a presença da Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sintrajufe/RS.
Os servidores que ingressaram no serviço público antes do dia 14 de outubro de 2013 têm até 28 de julho deste ano para optar se farão ou não a migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Criada em outubro de 2013, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud)Â é uma entidade fechada de previdência complementar vinculada ao Supremo Tribunal Federal. Sua finalidade é administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário dos servidores e membros do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Os servidores deverão optar pela migração ou não do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que proporciona aposentadoria integral ou pela média remuneratória, para o Regime de Previdência Complementar (que proporciona uma aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social). Para que ocorra a migração, o servidor precisa informar a decisão, que é individual, de caráter irrevogável e irretratável. Caso o servidor queira manter o regime atual, não precisa fazer nada.
Perguntas aos debatedores
Os colegas que desejarem fazer perguntas sobre Funpresp, podem enviar seus questionamentos até o dia 6 de julho, sexta-feira, para o e-mail [email protected]. Os debatedores buscarão responder a todos os questionamentos dos colegas durante o evento. Os colegas poderão tirar dúvidas ainda durante o evento.
Assessoria jurídica à disposição dos colegas sindicalizados
Desde 2013, o Sintrajufe/RS vem promovendo atividades a fim de elucidar as dúvidas da categoria sobre Funpresp. Recentemente, o sindicato promoveu um debate no auditório das Varas Trabalhistas sobre o tema. Os colegas sindicalizados também podem dirimir quaisquer dúvidas com a assessoria jurídica do sindicato. As consultas podem ser agendadas pelo telefone (51) 3235-1977 ou pelo e-mail [email protected]. Os colegas do interior podem ser atendidos pela assessoria jurídica via internet.
