Ato público no dia 10, às 10h, em frente ao Palácio Piratini, marcará, em Porto Alegre, o Dia Nacional de Luta contra a reforma administrativa defendida pelo governo Bolsonaro. A manifestação é organizada pela Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP/RS), da qual o Sintrajufe/RS faz parte. A atividade contará com a participação de diversas categorias, das esferas federal, estadual e municipal, e também servirá para protestar contra os ataques do governo de Eduardo Leite (PSDB) aos serviços públicos e servidores.
A pandemia e seus reflexos na economia têm servido como pretexto para os governos implementarem sua agenda de privatização e desmonte dos serviços à população. O governo Bolsonaro, com a reforma administrativa (PEC 32/2020) e com a PEC Emergencial, pretende, entre outras coisas, acabar com concursos públicos, atingir a estabilidade e reduzir jornada e salários em até 25%. Isso atinge diretamente a quantidade e qualidade dos serviços prestados principalmente à parcela mais vulnerável da população.
Por isso, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e as centrais sindicais convocaram um novo Dia Nacional de Luta, mais uma atividade para mobilizar o funcionalismo e mostrar à população os danos contidos na proposta.
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As propostas de Bolsonaro (sem partido) não são isoladas e estão servindo de modelo para que, nos estados e nos municípios, governadores e prefeitos destruam os serviços públicos locais.
No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou a PEC 289/2020, classificada pelo Cpers/Sindicato como versão estadual da PEC da Morte (EC 95/2016) do governo Michel Temer. A PEC 289/2020 congela por dez anos as despesas correntes, ou seja, os valores que atualmente já são insuficientes ficarão ainda menores, precarizando a qualidade dos serviços públicos e afetando drasticamente sua capacidade de atendimento. Priorizando esse teto de gastos, a proposta prevê vedação de aumentos, reajustes salariais e em auxílios ou benefícios, criação de cargos, realização de concursos públicos e contratações, entre outras medidas. Vale lembrar que os salários do magistério estadual estão congelados faz 5 anos, com esta proposta estariam praticamente estagnados por 15 anos.
Já o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), enviou 12 projetos à Câmara de Vereadores faltando menos de um mês para o fim de seu mandato. Entre outras medidas, como as que atacam profundamente os direitos previdenciários dos municipários, há a criação do Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal.
Em Caxias do Sul, o prefeito Flávio Guida Cassina (PTB), que assumiu em mandato tampão em janeiro de 2020, apresentou o projeto de lei complementar (PLC) 105/2020, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no município, tornando a população refém de um atendimento pelo qual pagará duplamente e retira do Executivo a única responsabilidade de prover esses serviços. Não é coincidência. Na PEC 32/2020, Bolsonaro institui a subsidiariedade, ou seja, o Estado abriria mão do protagonismo como provedor do bem-estar e da oferta de serviços à população, abrindo espaço para a atuação da iniciativa privada e a consequente mercantilização de direitos.
Ato público está na pauta da assembleia geral, nesta sexta-feira, 4
Nesta sexta-feira, 4, às 19h, o Sintrajufe/RS realiza assembleia geral online, pela plataforma Zoom. O acesso é pelo link ou pelo ID da reunião: 988 3528 7551. A assembleia terá duas pautas: luta contra a reforma administrativa; e ratificação do adiamento da prestação de contas de 2019. O ato público do dia 10 é mais uma atividade de mobilização realizada pela FSP/RS na luta contra a reforma administrativa. O assunto será debatido na assembleia geral, que tratará da participação da categoria e organização da atividade.
Veja AQUI a cartilha preparada pelo Sintrajufe/RS com orientações gerais sobre a participação nas assembleias gerais virtuais.
