SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

CARREIRA

Fórum de Carreira do CNJ: subgrupo volta a discutir alterações na portaria conjunta que regulamenta o adicional de qualificação

O subgrupo que trata do adicional de qualificação (AQ) no Grupo 1 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União se reuniu mais uma vez nesta sexta-feira, 6, para discutir propostas de alterações na portaria conjunta que regulamenta o AQ. Participaram a coordenadora da Fenajufe Lucena Pacheco e os coordenadores Charles Bruxel e Edson Borowski, também diretor do Sintrajufe/RS, além da assessora sindical e especialista em Carreira Pública, Vera Miranda.

No último encontro, os integrantes haviam feito a leitura do anexo I da portaria conjunta STF/CNJ/TST/TSE/STJ/CJF/CSJT/TJDFT nº 1 de 07/03/2007 e debatido diversas sugestões para a revisão do anexo que trata do regulamento do AQ para servidores e servidoras do Judiciário Federal em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em treinamentos e cursos de pós-graduação. Nesta sexta, foi discutida a redação de uma proposta de minuta de regulamentação do AQ com modificações que, embora não tenham impacto financeiro e não possam contrariar a lei de carreira, atendam de forma atual à realidade de servidoras e servidores. Um novo encontro do subgrupo, para fechar a proposta de minuta, está marcado para a próxima sexta-feira, 13.

O subgrupo encerrará os trabalhos em setembro, priorizando as alterações nas portarias e encaminhando as sugestões de alterações em lei aprovadas para a proposta global de atualização da lei 11.416/2006. A proposta reunirá diversos encaminhamentos dos grupos e dos subgrupos do Fórum Permanente de Carreira.

A Fenajufe propôs uma redação mais ampla sobre as áreas de interesse do PJU, a fim de evitar que a regulamentação engesse o tema e impeça inadequadamente a concessão de AQs, que ainda está sendo analisada pelo subgrupo:

As áreas de interesse do Poder Judiciário da União são, sem prejuízo de outras que venham a ser definidas por cada órgão, aquelas relacionadas a: serviços necessários ao cumprimento da missão institucional e ao atingimento de metas e diretrizes nacionais do Poder Judiciário da União; processamento de feitos; execução de mandados; análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do direito; estudo e pesquisa do sistema judiciário brasileiro; organização e funcionamento dos ofícios judiciais e as inovações tecnológicas introduzidas; elaboração de pareceres jurídicos; redação; gestão estratégica, de pessoas, de processos e da informação; material e patrimônio; licitações e contratos; orçamento e finanças; controle interno; segurança; transporte; tecnologia da informação e comunicação; comunicação social; saúde; engenharia; arquitetura; conciliação e mediação de conflitos; obras públicas; combate ao trabalho infantil; direitos humanos; inovação e inteligência; análise e processamento de crimes contra a administração; agenda 2030; Justiça restaurativa; memória institucional e documentação.

O Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU se reúne no dia 18 de agosto.

Encontro Nacional de Carreira

A Fenajufe realiza neste sábado, 7, o Encontro Nacional de Carreira para discutir, entre outros temas, os pontos discutidos no Fórum Permanente. No dia 29 de julho, no Encontro Estadual sobre Carreira e Reposição Salarial, o Sintrajufe/RS escolheu a delegação para a atividade nacional.

A pauta do Encontro Nacional está dividida em quatro tópicos específicos:

• Informes do andamento do Fórum Permanente de Gestão de Carreira do CNJ;

• Informes dos Sindicatos para apresentação das propostas aprovadas nas reuniões, assembleias ou encontros regionais preparatórios ao encontro nacional;

• A carreira dos servidores e servidoras do PJU e MPU na atual conjuntura: desafios e perspectivas (debate entre os participantes).

• Discussão dos encaminhamentos a partir da evolução dos debates.

Fonte: Fenajufe