O Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), retomou suas reuniões no dia 23. A pauta foi previamente definida ao final dos trabalhos em 2021: reenquadramento dos auxiliares; Polícia Judicial, valorização da carreira de TI; e nível superior. Por sugestão da Fenajufe, um quinto ponto foi acrescentado: a criação do subgrupo da Reestruturação de Carreira.
Notícias Relacionadas
Questionado pela Fenajufe, o coordenador do Fórum, conselheiro, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, informou que a proposta da alteração da regulamentação do adicional de qualificação (AQ), tema amplamente debatido no subgrupo específico em 2021, já passou pela Diretoria-Geral do CNJ e aguarda conclusão da análise do presidente do Conselho, ministro Luiz Fux.
A federação também sugeriu a ampliação da Comissão de Carreira, trazendo à participação representantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Bandeira de Mello não vê dificuldade em convidar esses Conselhos.
Reenquadramento dos auxiliares
Na reunião, foi discutido o parecer da Secretaria-Geral de Pessoas do CNJ, apontando inconstitucionalidade da proposta de regularização para os auxiliares remanescentes do último reenquadramento praticado no PJU. Esse parecer, contrário ao que foi deliberado no Fórum, causou estranheza aos representantes da Fenajufe, pois nenhum momento essa questão foi levantada nos debates.
A federação argumentou que não é uma transformação, como aludido no parecer, e sim um reenquadramento, como os feitos anteriormente. Hoje, são 192 auxiliares que, por equívoco da lei, não foram abrangidos pelo dispositivo legal. Também causa estranheza o fato de o teor do parecer não ter feito parte da discussão no Fórum, que tem a própria SCG como parte integrante.
Por orientação do conselheiro Bandeira, foi montado um grupo de trabalho para elaborar a resposta, tendo um representante da Fenajufe e do Sindjus/DF, juntamente com o representante da SGP do CNJ. Também foi apresentada a proposta é de que sejam estabelecidos fluxos de trabalho que permitam maior clareza e compreensão de como serão encaminhadas as deliberações ocorridas no Fórum.
Polícia Judicial
Sobre a Polícia Judicial, três propostas iniciais entraram em debate e, depois de analisadas, foram sintetizadas em uma única, construída ainda com a expertise de referências no tema consultadas pelo subgrupo, tudo em 2021. Resistência maior à proposta veio do representante do TST, que manifestou desconforto porque a discussão do tema está em dois Fórunsdo CSJT e do CNJ. A proposta apresentada, segundo ele, não foi pacificada no Judiciário e carece de mais amadurecimento.
A Fenajufe fez um retrospecto dos trabalhos do subgrupo tanto no debate quanto no levantamento das informações que balizaram a construção e a unificação da proposta encaminhada à coordenação do Fórum, cristalizada no relatório elaborado. A federação fez apelo pelo encaminhamento da proposta, que já foi debatida à exaustão no subgrupo. A federação apontou que há houve adiamento anterior e que não se justificava, após vários meses, ainda existirem alegações de que o tempo não teria sido suficiente para assimilar e compreender a proposta. Por isso, defendeu que é necessário avançar rápido na necessidade que a conjuntura exige.
Após manifestação do representante do STF pela impossibilidade de proferir manifestação naquele momento, o conselheiro Bandeira remeteu a questão para a próxima reunião, em abril, prazo para apresentação de parecer por parte das administrações dos tribunais no Fórum.
Valorização dos servidores e servidoras de TIC
Os debates sobre a valorização e a adoção de medidas de estímulos aos servidores da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário da União terão por base, inicialmente, o estudo Condições remuneratórias da carreira judiciária especializada em TICTribunais de Justiça Estaduais , respondida por 17 tribunais de Justiça estaduais e apresentada ao Fórum pela Secretaria-Geral do CNJ.
A Fenajufe contextualizou a situação do segmento, estabelecida pela Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, e destacou que a discussão precisa ser feita no âmbito do Poder Judiciário da União. De acordo com a federação, há uma questão salarial e de competitividade com a iniciativa privada a ser enfrentada, principalmente do ponto de vista remuneratório. Os cargos de TI e as áreas de TI têm caráter estratégico e isso, no Judiciário está muito presente.
A Fenajufe prepara, para a próxima reunião do Fórum, proposta de aprofundamento de estudos acerca de medidas de estímulo e valorização dos servidores de TIC do PJU.
Nível superior
Ao tratar da alteração do critério de escolaridade para ingresso na carreira de técnico, o NS, o representante do STF informou que, em reunião dos representantes das administrações no Fórum, avaliou-se que não seria possível apresentar definição quanto ao assunto. A Fenajufe defendeu que os tribunais façam um esforço mais concentrado para que o tema avance também no Fórum e lembrou que já existe um processo administrativo no STF, fruto de reunião com o ministro Luiz Fux.
Criação do subgrupo para tratar da reestruturação das carreiras
Por sugestão da Fenajufe, um quinto item foi acrescentado para deliberação: o debate sobre a reestruturação da carreira do Poder Judiciário, que incluirá, entre outros temas, as linhas gerais da recomposição salarial da categoria. Quando instituído, o grupo ficará sob coordenação do representante do STF, Fabiano de Alcântara. Ao longo da próxima semana, a Fenajufe encaminhará os nomes de seus representantes.
O Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União volta a reunir-se no dia 26 de abril.
Fonte: Fenajufe
