O Grupo 1 do Fórum Permanente de Carreira de Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu-se na quinta-feira, 29, para apresentar os resultados das discussões nos subgrupos sobre NS, Polícia Judicial e adicional de qualificação. O grupo é responsável pela estruturação de cargos, revisão de normas e portarias conjuntas, desenvolvimento na carreira e qualidade de vida no trabalho. Durante o mês de julho, diversas reuniões foram realizadas para avançar nesses temas.
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Participaram a coordenadora da Fenajufe Lucena Pacheco, o coordenador Roberto Policarpo e a assessora sindical e especialista em carreira pública, Vera Miranda.
Alteração do nível de escolaridade
A alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário (NS) ficou sob supervisão da Fenajufe no subgrupo.
Os representantes das administrações dos tribunais e dos conselhos propõem que a discussão sobre NS seja associada ao debate a respeito das atribuições e competências de analistas e técnicos, uma vez que as funções dos cargos se assemelham em muitos aspectos. Já a Fenajufe defende que o subgrupo avance nessa primeira etapa pela constitucionalidade do NS para que o tema seja encaminhado. E, numa segunda etapa, que um novo subgrupo se debruce sobre as competências e atribuições dos cargos da carreira do Judiciário Federal.
Os integrantes do Grupo 1 entenderam que a questão do NS necessita de um debate mais amplo para incluir também as atribuições e as competências dos cargos. Nesse sentido, o subgrupo do NS agora discutirá as atribuições e as competências dos cargos do PJU com a inclusão de representantes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O subgrupo de Atribuições e Competências dos cargos se reunirá no dia 12 de agosto.
Polícia Judicial
A coordenadora de Gestão de Pessoas do Superior Tribunal Militar (STM), Mônica Magalhães, informou que no subgrupo da Polícia Judicial três propostas para regulamentação foram apresentadas, uma delas da Fenajufe. Dessa forma, representantes das entidades proponentes serão convidados para maior detalhamento das proposições.
O presidente do Comitê de Segurança Institucional do CNJ, conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, e o secretário de segurança do STF, Marcelo Canizares Schettini, serão convidados para as discussões sobre o tema.
A próxima reunião do subgrupo da Polícia Judicial está marcada para o dia 10 de agosto.
A Fenajufe encaminhou ao conselheiro Bandeira de Mello Filho minuta de projeto de lei para regulamentação da Polícia Judicial em substituição ao anexo I do ofício 068/2021secp, de 9 de junho de 2021.
Adicional de qualificação
Com relação ao subgrupo responsável pelas discussões do adicional de qualificação, a secretária de gestão de pessoas do CNJ, Meg Gomes, comunicou que os integrantes discutiram o anexo I da portaria conjunta STF/CNJ/TST/TSE/STJ/CJF/CSJT/TJDFT 1 de 07/03/2007, que trata do regulamento do AQ para servidores e servidoras do PJU. Os participantes estão enviando sugestões de revisão do anexo que serão incluídas no texto-base colaborativo.
No dia 6 de agosto, o subgrupo se encontra mais uma vez para consolidar os comentários e fazer uma proposta de minuta de mudança da portaria.
Fonte: Fenajufe
