Após sucessivos cortes no orçamento da fiscalização trabalhista nos últimos anos, não há mais verbas para equipes do Ministério do Trabalho e Previdência investigarem denúncias de violações em Minas Gerais, e o problema pode se estender para outros estados. De acordo com um auditor-fiscal do trabalho ouvido pela reportagem de forma anônima, foi solicitada uma verba adicional de R$ 300 mil para manter as operações em Minas Gerais até o final deste ano, mas o estado deverá receber apenas R$ 1.000.
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A falta de recursos afeta, principalmente, as operações de campo, em especial no âmbito rural. Não há verbas garantidas sequer para áreas consideradas prioritárias, como a fiscalização de trabalho infantil e escravo, segundo apurou a Repórter Brasil. Também estão paralisadas ações de combate à informalidade e de prevenção a acidentes trabalhistas e doenças ocupacionais, dentre outras.
Denúncias recebidas nos últimos dias, em Minas, já não estão sendo apuradas pelos servidores e pelas servidoras. Em um dos casos, cerca de 35 trabalhadores que atuam na colheita de alho estariam tendo seus direitos violados pelo empregador. O relato “traz elementos que apontam para trabalho escravo”, ele diz, mas não há verbas para mobilizar uma equipe até o local e checar as informações.
Em reuniões realizadas ao longo de outubro, a ordem expressa é para que sejam cortados os gastos com diárias de viagens, combustível, manutenção de veículos e serviços dos Correios. “Estão paralisadas todas as operações de inspeção do trabalho que dependem de viagens”, resume o auditor. A informação foi confirmada por outros dois servidores que também pediram anonimato.
O corte dos gastos postais é preocupante também porque paralisa os processos administrativos decorrentes de fiscalizações anteriores, já que impede o envio das autuações trabalhistas aos empregadores. Dependendo do tempo que os envios fiquem suspensos, alguns casos podem prescrever, evitando a condenação do empregador.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, a coordenação em Minas Gerais foi informada que “os recursos existentes devem ser aplicados de forma prioritária nas ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo ou em outras ações prioritárias, com forte indício de violação grave de direitos ou de risco grave e iminente aos trabalhadores”. Em nota enviada à Repórter Brasil, a pasta destacou também que, se houver necessidade de mais recursos, deve ser solicitado aporte adicional ao órgão central para “não prejudicar as ações fiscais”.
A respeito do orçamento destinado ao estado, o ministério declarou que os valores previstos no início do ano eram de R$ 608,4 mil, mas foram reajustados para quase R$ 1,2 milhão após solicitações da regional e em razão de reajustes nos valores das diárias pagas a servidores públicos federais.
Minas Gerais é um dos estados que mais realizam fiscalizações trabalhistas. Foram mais de 293 mil infrações registradas desde 2012, atrás apenas de São Paulo, com cerca de 406 mil, de acordo com oPainel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao ministério. Em relação ao combate ao trabalho escravo, Minas Gerais ocupa o segundo lugar no ranking de fiscalizações desde 1995, com 360 operações e 8.333 trabalhadores escravizados encontrados, ficando atrás do Pará.
O orçamento da inspeção do trabalho despencou durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A verba autorizada para “Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho” caiu de R$ 68,2 milhões, em 2019, para R$ 30,4 milhões em 2022, uma queda de 55%, segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência, em valores corrigidos pela inflação. O orçamento reservado para o ano que vem é de R$ 34 milhões.
Em nota, a pasta destacou que o orçamento aumentou em 2022 na comparação com 2021, quando foi de R$ 23,2 milhões, e informou que houve redução no orçamento destinado aos órgãos federais nos últimos anos em razão do “teto de gastos” e para “mudar os rumos das contas públicas”.
Outras ações de combate a violações trabalhistas estão em queda, segundo o painel da SIT. O número de ações fiscais de saúde e segurança no trabalho, por exemplo, caiu de 67.550, em 2019, para 40.531 em 2021.
Campanhas do Sintrajufe/RS em defesa da Justiça do Trabalho
Muitos casos de exploração de trabalho análogo à escravidão acabam sendo enviados à Justiça do Trabalho, principalmente quando não há assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC) ou seu cumprimento posterior. Essas situações reforçam a importância da presença da Justiça do Trabalho em todas as regiões, em especial no interior.
Neste ano, 69 varas trabalhistas estavam ameaçadas de fechamento pela resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e isso deixaria sem acesso à Justiça do Trabalho justamente quem é mais vulnerável. As áreas mais afastadas e de cidades menores, com maiores áreas rurais, registram maior incidência de trabalho análogo à escravidão justamente por estarem mais afastadas dos grandes centros e da fiscalização, e o fechamento de varas trabalhistas pode agravar o problema.
No Rio Grande do Sul, eram 9 as varas ameaçadas. O Sintrajufe/RS fez uma grande campanha, com outdoors, publicação em jornais e spots de rádio, abrangendo todas as localidades envolvidas e Porto Alegre. Depois da pressão, também encampada pela Fenajufe e outros sindicatos, do serviço público e da iniciativa privada, prefeituras, comunidades e magistratura, o CSJT adiou a aplicação da medida para junho de 2023.
No momento, está em curso uma nova campanha do Sintrajufe/RS, que tem como mote O Brasil não aguenta mais destruição e retrocesso . A campanha é composta por vídeos que tratam de temas como defesa da Justiça do Trabalho (assunto da peça mais recente) e dos direitos trabalhistas, combate à reforma administrativa e luta por melhorias salariais para os trabalhadores e as trabalhadoras dos serviços públicos e do setor privado.
Nessa segunda-feira, 17, foi lançado o segundo vídeo, especificamente contra ataques à Justiça do Trabalho. Na peça, é mostrado que Bolsonaro já disse, em entrevista, que questões trabalhistas têm que ir para a Justiça Comum e o trabalhador que perde uma ação tem que pagar sucumbência. Ele afirmou que havendo clima , poderia enviar ao Congresso projeto e mandar pra frente a extinção desse ramo do Judiciário. O vídeo conclui: Queremos mais serviços públicos, salário e futuro!
O primeiro vídeo da campanha chama a atenção para a intenção do governo de retomar a discussão da reforma administrativa no Congresso, já atingiu 1 milhão de pessoas nas redes sociais em apenas quatro dias.
Assista abaixo e compartilhe com seus amigos, colegas e familiares:
Sintrajufe/RS com informações de UOL
