A Fenajufe solicitou, nessa quarta-feira, 7, audiência com todos os líderes da Câmara dos Deputados para tratar da PEC 32/2020, de reforma administrativa. A proposta de reforma pretende reduzir a presença do Estado, restringir investimentos e viabilizar a privatização de serviços públicos.
Além da PEC 32/2020, a federação também pretende discutir as PECs 186/19 (Emergencial) e 188/19 (Pacto Federativo), que integram o chamado Plano Mais Brasil. Para resguardar todas as medidas de segurança com relação à pandemia de covid-19, a Fenajufe deixou aberta a possibilidade de reunião por videoconferência.
A reforma administrativa tem forte apelo junto a mercado financeiro, empresariado, banqueiros e grande imprensa. Nesse sentido, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que pretende aprovar a proposta ainda em 2020. Maia apresentou, no início de setembro, o projeto de resolução 53/2020 para autorizar reuniões de comissões, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Dessa forma, a reforma poderia tramitar de forma virtual.
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Entre outros pontos a proposta prevê: vedação de promoção ou progressão na carreira exclusivamente por tempo de serviço; o fim do Regime Jurídico único; fim da estabilidade para novos servidores, fim do aumento retroativo e da licença-prêmio.
Sintrajufe/RS lança campanha contra a reforma administrativa
Nesta semana, começaram a ser veiculadas em meios de comunicação do Rio Grande do Sul as primeiras peças da campanha de mídia do Sintrajufe/RS como parte do combate à reforma administrativa de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes. A campanha tem peças em rádio e televisão, além de iniciativas nas redes sociais.
Um dos objetivos é explicar para a população as consequências terríveis que a reforma terá para os brasileiros e brasileiras, caso seja aprovada. O desmonte dos serviços públicos e a inversão das prioridades do Estado, desobrigando-o do oferecimento de direitos como saúde e educação atingindo servidores e todos que utilizam algum tipo de serviço público. O resultado será que muitas vezes só terá direitos quem puder pagar por eles.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe
