Nessa quarta-feira, 10, a Fenajufe reuniu-se com o coordenador-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Johaness Eck. O objetivo foi tratar da participação da federação no grupo de trabalho para otimizar a estrutura de cargos comissionados no âmbito do Poder Judiciário da União. A preocupação é que, a partir do trabalho do GT, criado pela portaria 270/21-CNJ, possam ocorrer transformações na carreira.
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A Fenjaufe foi representada pelos coordenadores Evilásio Dantas, Ramiro López (também diretor do Sintrajufe/RS) e Roberto Policarpo. Também estava presente o assessor da Direção-Geral, João Marcelo Esteves Lima.
No início da reunião, a Fenajufe defendeu o entendimento de que esse tema deveria ser tratado na Comissão de Carreira do próprio Conselho, órgão no qual tem assento. Porém, como a Comissão já havia sido criada, a federação enviou ofício ao secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, requerendo ingresso no GT. Os dirigentes solicitaram ao DG essa inclusão.
Eck disse que o grupo foi criado estritamente para realizar análise técnica acerca da criação de cargos. Quanto à participação da Fenajufe no GT, o DG se dispôs a tratar a questão com Shuenquener, para viabilizá-la.
Outro ponto discutido foi a necessidade de encaminhar ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei para alteração da lei 11.416/2006 (PCS do PJU), com o objetivo de estender o enquadramento já previsto no art. 5º da Lei 8.460/92 aos demais servidores e servidoras que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários.
A proposta, apresentada pela Fenajufe, já foi discutida na Comissão de Carreira do CNJ e há um entendimento por sua aprovação por parte de todos os tribunais ali representados. O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, responsável pela Comissão, comunicou que trataria o tema na próxima reunião do Fórum. Os dirigentes da Fenajufe solicitaram que DG ajustasse com Bandeira para que a proposta seja definitivamente discutida nessa próxima reunião do Fórum e o projeto, enviado ao Congresso Nacional.
No encontro, os dirigentes da Fenajufe e os representantes do CNJ também falaram sobre a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário e sobre a Polícia Judicial. No entanto, esses são temas já em discussão bem avançada na Comissão de Carreira.
O último ponto discutido no encontro foi a possibilidade de o CNJ expedir orientação aos tribunais para que a representação dos servidores e das servidoras seja indispensável nas discussões de carreira, seja pela participação da Fenajufe, seja dos sindicatos de servidores locais. O tema foi levantado sob o argumento de que, não raro, o acesso de servidores às Comissões de Carreira desses tribunais é desrespeitado.
Fonte: Fenajufe; foto: Luciano Beregeno/Fenajufe
