A Fenajufe protocolou ofício no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), na sexta feira, 16, solicitando a distribuição de vagas para os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) com a nomeação de novos servidores aprovados em concursos. O ofício é enderaçado à presidente do Conselho, ministra Maria Cristina Peduzzi.
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No requerimento, a federação reforça que a pandemia de Covid-19 deixou milhares de trabalhadores e trabalhadoras jurisdicionados necessitando do trabalho da Justiça. Para atender esses trabalhadores, em período pandêmico, a Justiça do Trabalho deve ser ainda mais rápida e efetiva. Para isso, é preciso que seja feita a distribuição das vagas de forma célere e imediata.
Com esse entendimento, a Fenajufe considera e solicita urgência ao CSJT na distribuição das vagas onerosas previstas na LOA/2021 para a nomeação de novos servidores aprovados no âmbito da Justiça do Trabalho. O requerimento solicita ainda o aproveitamento de concursados aprovados para nomeações em regiões distintas.
A Fenajufe requer que a presidência do Conselho considere a grande parte de brasileiros e brasileiras que tiveram gastos elevados no período de pandemia e muitos que contraíram dívidas para prestar concursos em outros estados e ainda aguardam a nomeação há mais de três anos. A federação argumenta que não é razoável e nem tampouco justo que os aprovados nos concursos para servidores, ainda que aprovados dentro do número de vagas, tenham que aguardar ainda mais para serem nomeados, quando já há autorização legislativa e orçamentária para tanto.
A federação também levou o tema para o Fórum de Carreira, em discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem realizado reuniões no CNJ para tratar do tema das nomeações da consulta CSJT – CNJ nº 0004334-72.2021.2.0000.
Conforme o diretor do Sintrajufe/RS e da Fenajufe Ramiro López, a federação tem uma preocupação muito grande com a enorme vacância de cargos e tem cobrado, não só da Justiça do Trabalho, mas da cúpula do Judiciário como um todo, o enfrentamento à questão central que impede a contratação de servidores, que é a emenda constitucional 95. Além dessa cobrança de caráter mais geral, temos feito também o acompanhamento de questões mais específicas, como essa nomeação que está pendente apenas de o CSJT liberar os cargos para que os tribunais façam as contratações. Temos acompanhado com preocupação e feito as cobranças sempre que necessário .
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe.
