A Fenajufe reiterou pedido de audiência com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para tratar do PL 813/2021, que dispõe sobre a transformação de cargos de técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e sobre a portaria assinada pelo PGR que autoriza reembolso do plano de saúde a procuradores.
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A federação já havia encaminhado documento ao PGR no dia 12 de março, apontando que o PL 813/2021 foi gestado sem qualquer debate com a entidade representativa dos servidores do MPU. O projeto propõe a transformação de 141 cargos efetivos de servidores em cargos comissionados e de outra carreira, direcionamento completamente contrário ao que defende a Fenajufe, que é valorização e reconhecimento da importância da carreira das servidoras e dos servidores efetivos do MPU.
No ofício mais recente, enviado dia 18, a Fenajufe também requereu a inclusão da portaria PGR/MPU 29, de 11 de março de 2021na pauta da reunião. A portaria autoriza que procuradores sejam reembolsados pelos gastos com o plano de saúde. O limite mensal da compensação será de 10% do salário. Em média, o rendimento de um procurador é de R$ 33 mil.
Para resguardar todas as medidas de segurança devido a pandemia de Covid-19, a Fenajufe solicitou audiência por videoconferência, o mais rapidamente possível, para discutir os pontos apresentados no expediente.
Fonte: Fenajufe