SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

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Fenajufe protocola requerimento no CNJ com pedido de retroatividade de auxílios e equiparação ao STF e ao MPU

Nessa quinta-feira, 23, a Fenajuje reuniu-se com a desembargadora Cármen Gonzalez, juíza auxiliar da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber. A federação apresentou a necessidade de rediscussão dos valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar Judiciário Federal e também tratou da questão dos quintos.

O reajuste dos auxílios publicados na portaria conjunta 01/2023, do CNJ, no início do mês, não acompanha o índice inflacionário do período do último reajuste, ocorrido em 2018, e não retroage ao mês anterior, conforme previsto. Nesse sentido, a Fenajufe apresentou requerimento administrativo junto ao Conselho, no dia 17, pedindo revisão dos valores indicados pela portaria, com aplicação do índice do IPCA (IBGE), equiparação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério Público da União (MPU) e que seja considerado o período de fevereiro de 2018 a fevereiro de 2023, conforme foi feito no STF.

No documento, a Fenajufe destaca que os valores definidos pela portaria desconsideraram “o valor inflacionário do mês de janeiro, divulgada pelo IBGE no percentual de 0,53% e que os valores apresentados pelo CNJ (R$ 1.182,74 e R$ 935,22) foram utilizados com base apenas no período inflacionário de junho de 2018 a dezembro de 2022”.

No STF, o valor do auxílio-alimentação na Suprema Corte passa para R$ 1.194,94 e o do da assistência pré-escolar, para R$ 944,86. No MPU, os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar são de R$ 1.191,13 e R$ 941,85 respectivamente.

Quintos

Sobre os quintos, a federação reafirmou sua posição pela não absorção decorrente de decisões administrativas ou decisões judiciais sem trânsito em julgado. A Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN) está elaborando um documento para entrar com pedido de providências junto aos órgãos de competência acerca do tema.

Pauta foi levada a outros órgãos superiores

Na última semana, uma pauta com esses e outros pontos foi apresentada para o diretor-geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta; ao secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Gabriel Gusmão; ao diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rui Moreira; e ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes Correa. Também serão solicitadas audiências com os diretores-gerais do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Johaness Eck e Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi.

Fonte: Fenajufe