A Fenajufe participou, nessa terça-feira, 26, de reunião estratégica no gabinete da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados para discutir pautas urgentes para as servidoras e os servidores públicos, como recomposição salarial em 19,99%, greve do funcionalismo, audiência com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), reforma administrativa (PEC 32/20), entre outros.
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O coordenador Thiago Duarte representou a federação no encontro, que contou com a participação dos deputados Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria, e Rogério Correia (PT-MG), das deputadas Erika Kokay (PT-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Lídice da Mata (PSB-BA), além de representantes das entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).
A Fenajufe falou sobre o processo de ataques que os servidores vêm sofrendo nos últimos anos, com a reforma da Previdência e com a PEC Emergencial de 2019, além da tentativa (sem sucesso) do governo de aprovar a PEC 32/20 em 2021. Foi destacada a mobilização do funcionalismo em 2022 pela recomposição das perdas salariais em 19,99% após Bolsonaro ensaiar reajuste apenas para algumas categorias da área da segurança, base de apoio do governo.
Além de participar da mobilização nacional com o Fonasefe, a Fenajufe já iniciou campanha para que o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhem projeto de reestruturação das carreiras ao Congresso Nacional.
Pressionado pela mobilização das entidades ” incluindo algumas categorias que já estão em greve ”, o governo anunciou uma recomposição de 5% aos servidores e às servidoras federais a partir de julho, índice bem abaixo do reivindicado.
Durante a reunião, as categorias dos diversos segmentos do funcionalismo apresentaram suas pautas e avaliações. Foi consenso entre os presentes a importância de manter a mesma unidade que barrou a PEC 32 no ano passado e o apoio às carreiras que já estão em greve, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Central.
As entidades entendem que é preciso ficar alertas em relação ao projeto de lei complementar (PLP) 45/2022, apresentado pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), que prevê advertência e suspensão para servidores grevistas. O PL já está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara e é mais um ataque ao serviço público e ao direito de greve.
| Encaminhamentos definidos na reunião: |
| ¢ Reiterar o pedido de reunião com o presidente Arthur Lira; |
| ¢ Criar uma comissão geral para discutir a recomposição; |
| ¢ Realizar reuniões quinzenais ou mensais na Liderança da Minoria; |
| ¢ Promover na Ctasp audiência pública sobre a recomposição; |
| ¢ Articular para que o PLP 45/2022, que prevê punição a servidores e servidoras grevistas, seja relatado pela oposição; |
| ¢ Realizar ato no dia 10 de maio, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara, em defesa do serviço público e em apoio à greve dos servidores e das servidoras do INSS e do Banco Central. |
Pressão sobre o STF
Nesta quarta-feira, 27, as delegações que desembarcam em Brasília para participar do 11º Congresso Nacional de Servidoras e Servidores do PJU e MPU, que acontece em Alexânia (GO), farão uma parada no STF para fortalecer a mobilização e pressionar o Supremo.
O 11º Congrejufe começa nesta quarta e vai até 1º de maio. O Sintrajufe/RS participa com 43 delegados e delegadas, eleitos em assembleia geral.
Fonte: Fenajufe
