A Fenajufe participou, na segunda-feira, 8, da primeira reunião do Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para elaboração de estudos sobre programas de assistência à saúde suplementar para magistrados, servidores e servidoras no âmbito da Justiça do Trabalho. O grupo foi instituído pela ministra Maria Cristina Peduzzi, também presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio do ato CSJT 147/2020. O grupo terá o prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para conclusão dos trabalhos.
A diretoria da Fenajufe tem assento garantido no GT. Os representantes são os coordenadores de Coordenação de Políticas Permanentes Edson Borowski, também diretor do Sintrajufe/RS, como titular, e Charles Bruxel como suplente. Nesse primeiro encontro, Charles representou a federação.
Também participaram do encontro virtual o juiz auxiliar da presidência do CSJT, Rogério Neiva Pinheiro; a secretária-geral do CSJT, Carolina da Silva Ferreira; a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto; o presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), Leonardo José Videres Trajano; o coordenador do Programa de Assistência à Saúde do TST, Marcus Vinícius Willmann Saar de Carvalho; e o coordenador do Programa de Assistência à Saúde do TRT 10ª Região(DF/TO), Flávio Kobayashi.
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Nesta primeira reunião, os integrantes do GT trataram da expectativa da criação de uma Política Nacional de Saúde para o Poder Judiciário. O GT tem a responsabilidade de pensar um modelo de saúde suplementar que observe os parâmetros legais (lei 9.656/98), que seja orçamentariamente viável e juridicamente justo. O encontro serviu, também, para definir as expectativas dos segmentos em relação aos trabalhos do grupo.
A avaliação da Fenajufe é que esse é um trabalho desafiador, uma vez que existe uma grande heterogeneidade na prestação de assistência à saúde pelos TRTs. Alguns adotam o modelo de pagamento de um auxílio; há tribunais que fazem uma licitação e contratam um plano de saúde; já outros adotam um plano de autogestão. A federação pontuou que eventuais mudanças só devem ocorrer se for para melhorar a situação de servidoras e servidores. Também foi destacada a importância de a Fenajufe ser ouvida não só nesse GT, como também em outras instâncias dessa natureza.
Ao final da reunião, ficaram registrados os seguintes encaminhamentos:
¢ Realização de um diagnóstico a partir dos dados coletados (diagnóstico qualificado da realidade dos 24 tribunais);
¢ Representação dos servidores e das servidoras (Fenajufe) e da magistratura (Anamatra) discutirá sugestões e ponderações a serem apresentadas em relação ao início das discussões;
¢ Realização de estudo atuarial.
A Fenajufe manterá um canal aberto com os Sindicatos de base para discutir o tema e levar ao GT as demandas da categoria com soluções e melhorias para as servidoras e servidores da JT.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe
