Se a moda pegar, as centenas de vagas abertas por falta de concursos ou nomeações em todos os ramos do judiciário federal e podem estar ameaçadas pelos interesses da cúpula das administrações. É o que ocorre no MPU e deixou a Federação e os sindicatos em estado de alerta provocando uma reunião entre as entidades e o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Afonso Motta (PDT/RS). Uma pequena reforma administrativa interna proposta pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o PL 813/2021 transforma 141 cargos de técnico do MPU em 8 cargos de procurador de Justiça e em 164 cargos em comissão numa adaptação silenciosa da estrutura administrativa aos limites impostos pela emenda constitucional 95/2016, do teto de gastos.
Notícias Relacionadas
A reunião foi articulada pelo coordenador da Fenajufe, Roberto Policarpo e contou ainda com a participação do SindiMPU, representado pelo diretor executivo nacional Adriel Gael e pelo diretor jurídico Renato Cantoni; da Agempu, representada pelo coordenador geral Laércio Bernardes; e da Asmip, representada pelo presidente Elber Ferreira Marques e pelo vice presidente Márcio Rodrigues. Participou também da reunião o assessor parlamentar da Fenajufe, Luis Filipe Freitas.
Já no início do encontro, o representante da Fenajufe Roberto Policarpo alertou para o momento extremamente inoportuno da propositura do projeto não só por ser o primeiro de sua natureza transformar cargos de técnicos em procuradores e transformar parte deles em cargos comissionadosmas também por enfraquecer o serviço público como um todo ao abrir espaço para mais uma boiada passar, o que, irremediavelmente, aconteceria não só no Judiciário, como também no Executivo. Policarpo defendeu ainda junto a Motta que a proposta fosse rejeitada ou que sua tramitação fosse pensada de forma a permitir a construção de espaço para rejeição da matéria. O projeto se refere a cargos do quadro do MPDFT, encaminhado ao MPU para propositura do anteprojeto de lei.
Nas falas das entidades, vícios do projeto e irregularidadesalgumas insanáveisforam apontadas, esclarecendo-se ao presidente da CTASP as razões que embasam o pedido pela rejeição da proposta legislativas. Pelo SindMPU, Adriel Gael destacou que o projeto nasceu no MPDFT e foi encaminhado ao PGR, sem nunca ter sido discutido com a entidade sindical, no que foi referendado pelo diretor-jurídico da entidade, Roberto Cantoni. Pela Asmit, Eulber Ferreira apontou a precarização do trabalho e a fragilização do serviço público, em especial, as carreiras do Ministério Público e defendeu a não votação do projeto. Representante da Agempu, Laercio Bernardes denunciou que o projeto sucateia ainda mais o órgão, já muito sucateado pela lógica da modernização da instituição, não pelo fortalecimento do papel institucional e sim, por precarizar as condições de trabalho. O dirigente denunciou ainda que a proposta contém malabarismo político para politizar o preenchimento de cargos, ao transformar cargos concursados em cargos de livre provimento.
Por sua vez, Afonso Motta mostrou-se sensível às razões expostas e se mostrou pronto a conversar sobre detalhes da proposta, durante a tramitação. No entendimento do deputado, o PL requer uma condução pragmática, até pelos novos sentidos que cria. Quanto a isso, ele informou que a relatoria havia sido requerida pela deputada Erika Kokay (PT/DF), perguntando se isso atenderia ao objetivo das entidades, o que foi aquiescido por elas. O presidente da CTASP ainda se colocou à disposição das entidades para os encaminhamentos necessários às pretensões expostas, aventando inclusive, a possibilidade de disputa voto a voto para atingir esse objetivo.
Veja o inteiro teor do projeto:
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe.
