Nessa quinta-feira, 8, a Fenajufe reuniu-se, por videoconferência, com o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener de Araújo. Foi dado seguimento aos debates sobre nível superior (NS) para técnicos e VPNI dos oficiais de justiça.
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Sobre o NS, a Fenajufe lembrou que o tema está em discussão no Fórum de Gestão e Carreira do CNJ, mas que o debate é antigo e que foi discutido com profundidade no Supremo Tribunal Federal ainda na gestão da ministra Carmem Lúcia. A federação defende que é necessário avançar e implantar o pleito, uma vez que a alteração no requisito da escolaridade já ocorreu em carreiras do Executivo e que a alteração não trará nenhum impacto orçamentário para a União. A Fenajufe registrou que é importante o presidente do CNJ e do STF, ministro, Luiz Fux, assumir essa pauta, pois é uma decisão política.
Shuenquener manifestou ciência da demanda e concordou que a realidade dos técnicos judiciários precisa ser adequada. Ele indicou o compromisso de discutir o tema com ministro Luiz Fux.
A federação frisou que realiza um trabalho extenso e que é necessário um gesto concreto tanto do CNJ quanto do STF para o avanço no debate da alteração da escolaridade para o ingresso no cargo de técnico do Poder Judiciário da União. Informou ainda que vários órgãos do Judiciário e MPU já estão fazendo a modernização da força de trabalho e isso reforça a urgência e necessidade do pleito apresentado.
VPNI dos oficiais de justiça
Outro ponto tratado na reunião foi a questão da VPNI dos oficiais de justiça. A Fenajufe manifestou a possibilidade de haver um pedido de providência ou uma atuação do CNJ que possa trazer uma definição sobre essa pauta, buscando um entendimento melhor ou até mesmo que possa obstar a decisão equivocada do Tribunal de Contas da União (TCU).
Shuenquener sugeriu que seja feita uma consulta aos conselheiros para tentar buscar um posicionamento favorável. Houve expressa manifestação da federação, no sentido de promover o urgente contato com a assessoria jurídica para dar encaminhamento à consulta. A federação tem feitou um trabalho permanente de convencimento junto aos presidentes de tribunais no sentido de avançar o encaminhamento do pleito ainda este ano.
Fonte: Fenajufe
