SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

R$ 3,5 bilhões

Faltando 20 dias para as eleições, orçamento secreto abocanha recursos em detrimento da ciência e cultura

O “primeiro lote” dos bilhões de reais que Jair Bolsonaro (PL) cortou da ciência e da cultura já tem destino oficializado, embora pouco transparente: o orçamento secreto. O governo já liberou R$ 3,5 bilhões nas chamadas “emendas de relator”, que poderão beneficiar aliados às vésperas das eleições.

Os recursos não poderão ser aplicados neste momento por conta do calendário eleitoral, mas já poderão ser empenhados, o que quer dizer que o compromisso orçamentário com as despesas já serão definidos. Os destinos dos recursos deverão ser as bases eleitorais de parlamentares escolhidos pelo governo. Muitos deles buscam a reeleição na votação marcada para daqui a poucas semanas.

Esses R$ 3,5 bilhões são apenas a primeira parte dos valores que Bolsonaro liberou para o orçamento secreto por meio de duas medidas provisórias (MPs). No dia 6, Bolsonaro editou duas MPs que adiaram o pagamento de despesas de cultura e ciência e tecnologia para 2023 e 2024. No total, R$ 5.6 bilhões para o orçamento secreto foram liberados por meio das duas MPs. Até mesmo a Lei Paulo Gustavo, recém aprovada no Congresso, teve o pagamento de R$ 3,8 bilhões, previsto para ser finalizado até outubro, adiado para 2023.

O orçamento secreto foi criado em 2019, já no governo Bolsonaro. É o relator-geral da Lei Orçamentária quem inclui as emendas, em seu nome. Para que o faça, ocorre uma negociação “informal”, de bastidores, que envolve o governo, lideranças parlamentares e deputados. As emendas de relator não obedecem sequer a critérios técnicos, e não oferecem transparência sobre a destinação de recursos públicos. Assim, servem para a compra de votos de deputados e deputadas em projetos de interesse do governo.

Orçamento para o ano que vem retira mais da metade dos recursos da Farmácia Popular para abastecer emendas secretas

Se nesse ano o governo corre para financiar informalmente as campanhas de seus apoiadores, para 2023 os recursos para o orçamento secreto também já estão sendo reservados. O programa Farmácia Popular, que atende mais de 21 milhões de brasileiros com medicamentos gratuitos, teve 59% de seus recursos cortados e redirecionados para o orçamento secreto. A parcela gratuita do Farmácia Popular é voltada para medicamentos de asma, hipertensão e diabetes. Em 2022, as despesas com a gratuidade do programa prevista no Orçamento somaram R$ 2,04 bilhões. Já no projeto de Orçamento de 2023, o governo previu R$ 842 milhões: corte de R$ 1,2 bilhão. Os gastos para a saúde indígena foram cortados em R$ 870 milhões, sendo previstos em R$ 610 milhões em 2023 – ante R$ 1,48 bilhão em 2022.