Fábrica de Sapiranga é condenada por demitir trabalhadora que entrou com ação na Justiça; varas do Trabalho devem permanecer abertas

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou, por unanimidade, a fábrica de Calçados Bottero, de Sapiranga, a pagar indenização a uma trabalhadora demitida por justa causa onze dias após entrar com uma ação trabalhista contra a empresa reivindicando o direito de receber adicional de insalubridade e horas extras. Os ministros entenderam que a auxiliar de costura sofreu prejuízo moral com a demissão.

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A trabalhadora informou à Justiça sobre a demissão por justa causa e pediu que fosse convertida em demissão sem justa causa, além do pagamento das verbas rescisórias e de indenização por danos morais. A direção da fábrica argumentou que a dispensa fora motivada por reiteradas faltas injustificadas ao trabalho e por indisciplina ( consistente no ato de desacatar ordens de trabalho ), já que a auxiliar não havia modificado suas atitudes após as medidas disciplinares adotadas.

Os magistrados do primeiro grau deferiram a reversão da justa causa, concluindo que a despedida caracterizara ato discriminatório e desrespeito ao direito fundamental de acesso à Justiça. Também acolheram a alegação de que a medida fora um ato de retaliação da empresa, e deferiram à trabalhadora reparação de R$ 8 mil. A sentença foi mantida pelo TRT4, e a fábrica entrou com o chamado recurso de revista. Mas, segundo o relator, ministro Evandro Valadão, o direito do empregador de rescindir o contrato de trabalho não o legitima para, usando seu poder diretivo e sua supremacia econômica, punir o empregado que exerceu o direito constitucional de acesso ao Judiciário: É evidente o prejuízo moral da trabalhadora, ao ver-se punida pelo exercício regular de um direito , assinalou.

Fechamento de varas trabalhistas pode dificultar acesso à Justiça e a direitos trabalhistas

Enquanto casos assim se sucedem, a resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) pode dificultar ainda mais o acesso à Justiça do Trabalho. Isso porque prevê o fechamento de dezenas de varas trabalhistas em todo o Brasil, incluindo nove no Rio Grande do Sul. Essa medida irá favorecer empresas como a fábrica de Sapiranga, que persegue os trabalhadores e as trabalhadoras que buscam seus direitos.