“Ao contrário do que tem sido afirmado pelo governo Bolsonaro e seus apoiadores, a reforma administrativa contida na proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020 altera e retira direitos e garantias já consagrados para os atuais servidores e servidoras públicos.” É o que destaca a Nota Técnica 247, do Departamento Intersindical de Economia e Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada nessa quarta-feira, 4.
A nota tem por objetivo explicitar os impactos da reforma sobre quem já atua no serviço público. Como impactos diretos, ressalta a relativização da estabilidade, vedações a direitos e garantias já existentes, como, por exemplo, adicionais, progressões e promoções e incorporação, total ou parcial, da remuneração de cargo em comissão, função de confiança etc. Indiretamente, a proposta, se aprovada, impacta, por exemplo, nos regimes próprios de Previdência Social, pois, como os novos servidores e servidoras serão integrados ao Regime Geral (INSS), haverá menos contribuintes para os RPPS.
Em outubro, o Sintrajufe/RS lançou uma cartilha, em formato digital, com perguntas e respostas sobre a PEC 32/2020, mostrando por que a proposta significa a destruição dos serviços públicos. Entre outros aspectos, o texto mostra quem é atingido, como ficam estabilidade, salários, carreiras e concursos públicos.
Leia aqui a nota técnica.
Leia aqui a cartilha do Sintrajufe/RS.
