SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

PRIVATIZAÇÃO

Está aberta, no site do Senado, consulta pública sobre o PL da desjudicialização; vote “não”!

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O site do Senado abriu consulta pública, online, sobre o projeto de lei (PL) 6.204/2019, que pretende permitir a desjudicialização das execuções civis de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Votar NÃO na consulta é mais uma forma de se manifestar contra esse projeto de privatização das funções do Judiciário.

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O PL estabelece a privatização da execução civil, que passaria a ser feita pelos cartórios. A proposta apresenta riscos às atividades hoje desempenhadas por carreiras diversas, entre elas as funções dos oficiais de justiça, que exercem papel auxiliar ao juízo como, por exemplo, avaliar bens e efetuar penhoras para que seja garantida a efetividade das decisões jurisdicionais.

Em meio à perspectiva de votação nesta semana, o Sintrajufe/RS e outras entidades buscaram que o projeto fosse retirado da pauta do plenário e fosse enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em duas sessões seguidas, o PL chegou a ser retirado de pauta, mas, agora, a nova data na qual o projeto pode ser pautado é 11 de julho.