SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Equipe de transição do governo eleito suspende privatizações do Porto de Santos, Dataprev e Correios

A equipe de transição do presidente eleito, Lula (PT), pediu e o Tribunal de Contas da União e ministros da atual gestão atenderam e seguraram privatizações programadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) ainda para este ano. Até Lula assumir, em 1º de janeiro de 2023, estão paradas as vendas do porto de Santos, o maior da América Latina, dos aeroportos Santos Dumont e Galeão, no Rio de Janeiro, da Dataprev e dos Correios.

O motivo principal para o pedido é a diferença de modelo de concessão do porto de Santos com outros já privatizados, como Itajaí (SC) São Sebastião (SP) e Paranaguá (PR), que não envolveram a autoridade portuária, como o governo Bolsonaro pretendia fazer com o porto de Santos. O desenho privatização elaborado pelo Ministério da Infraestrutura, ainda quando o ministro era o governador eleito em São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), era de concessão por 35 anos da Santos Port Authority, antiga Companhia de Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Condesp), por R$ 25 bilhões.

“Uma das nossas preocupações em relação ao modelo proposto se dá pela diminuição do papel do Estado no controle do porto”, afirmou o ex-ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Maurício Muniz, que integra a equipe de transição. “Em um porto como o de Santos, que é o maior da América Latina, o Estado pode perder a capacidade de se planejar e de ser um instrumento de desenvolvimento”, concluiu.

Aeroportos

A privatização dos terminais aeroportuários, em sua oitava fase, previa a realização dos leilões já para 2023, com a negociação dos dois aeroportos cariocas. O pedido de suspensão do processo pela equipe de transição foi feito ao Ministério da Infraestrutura nessa quarta-feira, 23.

“Esses a gente vai ter que dar uma olhada. Os dois. Não tem discussão nossa. A gente recebeu hoje as informações. Nós vamos nos debruçar. É um trabalho do grupo de transição fazer algumas recomendações e sugestões para o novo Ministério”, afirmou Maurício Muniz. Segundo ele, ainda não há definição se os ativos voltarão para administração da Infraero ou se haverá pequenas mudanças no processo de licitação.

Outras privatizações

Também integrante da equipe de transição, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo afirmou, na semana passada, que será recomendado ao novo governo o fim do processo de privatização dos Correios. Além disso, será proposta a revogação da medida que unificou as programações da TV Brasil e da NBR (TV nacional do Brasil).

“A nossa ideia é recomendar acabar com essa ideia de privatizar os Correios. Acho que eu poderia dizer até que a gente mais ou menos antevê o que o presidente pensa sobre isso”, disse Bernardo sobre a possibilidade de um dos primeiros passos de Lula após a posse ser barrar a entrega da estatal.

Outra na mira das privatizações bolsonaristas é a Dataprev, que também está sob análise do TCU. O ex-ministro da Previdência José Pimentel, integrante da equipe de transição, defendeu que a empresa seja retirada do pacote de privatizações e que o futuro governo estude uma forma de reestruturá-la para zerar a fila do INSS. A Dataprev é a estatal que concentra os dados de todos os brasileiros cadastrados no sistema previdenciário do país.

“Primeiro tem que ver como está a estrutura. Sei que a Dataprev saiu da Previdência, foi para o Ministério da Economia, e lá foi incluída no rol de privatizações. Com isso, não tem como melhorar o atendimento”, disse Pimentel.

“A suspensão das privatizações é positiva, considerando as limitações de uma equipe de transição de um governo que ainda não assumiu. Tomada posse em janeiro, é hora de cancelar de vez a venda do patrimônio público, reconstruir a capacidade do Estado brasileiro de intervir na economia e restabelecer a soberania aviltada a partir do golpe de 2016. Nada mais atual que isso, pois todos sofremos com os resultados da política de privatização da Petrobras, por exemplo”, lembra Marcelo Carlini, diretor do Sintrajufe/RS. 

Fonte: CUT Brasil