SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

CONTRADITÓRIO

Enquanto Bolsonaro promove cortes em áreas essenciais, alegando que não há dinheiro, arrecadação tributária bate recorde e atinge o maior nível desde 1995

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Nesta semana, Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento 2022 com grandes cortes nos valores destinados a áreas como INSS, educação, pesquisa para combate à Covid-19 e proteção ao meio ambiente. Ainda que o governo alegue falta de dinheiro, os dados oficiais mostram outra realidade: a arrecadação de impostos e contribuições federais fechou 2021 em R$ 1,879 trilhão, o melhor resultado desde o início da série histórica, em 1995. O valor representa um crescimento real de 17,36% na comparação com 2020, descontada a inflação.

O desmonte do serviço público, a redução das contratações de pessoal e os cortes no Orçamento não têm respaldo diante dos números apresentados nessa terça-feira, 25, pela Receita Federal.

Segundo o novo secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, os principais fatores que que levaram à alta na arrecadação foram o “aumento expressivo em tributos sobre lucros e rendimentos das empresas e também no Imposto de Renda de pessoas físicas”, além da diminuição dos diferimentos (adiamentos de pagamentos de tributos) que vigorou em 2020. Isso reforçou o caixa do governo em R$ 19,7 bilhões em 2021. O aumento das alíquotas do IOF, que financiou o Auxílio Brasil no fim do ano passado, contribuiu com R$ 2,13 bilhões.

Na análise do pesquisador Bernardo Motta, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, os fatores que levaram ao crescimento em 2021 foram conjunturais: desempenho da demanda e dos preços das matérias-primas, câmbio, inflação (que acaba resultando em mais tributos recolhidos) e a própria recuperação da economia.

Segundo os economistas ouvidos pelo Correio Braziliense e pelo Estadão, o ritmo mais fraco da atividade econômica esperado para este ano não deve permitir que a arrecadação tributária continue no mesmo ritmo. De acordo com as previsões mais recentes de analistas do mercado financeiro, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deve ser de apenas 0,29% em 2022, em comparação com um avanço da ordem de 4% no ano passado. O secretário especial da Receita Federal, no entanto, afirma que os dados preliminares de janeiro indicam a continuidade da retomada neste ano.

Desonerações e renúncias

Apesar do crescimento das receitas, as compensações tributárias (descontos em impostos pagos a mais anteriormente) cresceram em 2021. O Fisco deixou de arrecadar R$ 216,31 bilhões em 2021, contra R$ 189,06 bilhões em 2020. A alta chegou a 14,41% em relação ao ano anterior, descontando a inflação acumulada.

A redução da alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis reduziu a arrecadação em R$ 2,13 bilhões no ano passado. As desonerações concedidas para empresas pelo governo resultaram em renúncia fiscal de R$ 93,75 bilhões em 2021. O montante foi menor que os R$ 101,741 bilhões registrados em 2020.

Apesar da queda da arrecadação de PIS/Cofins sobre os combustíveis, a receita total desses tributos aumentou 16,47% acima da inflação no ano passado. Isso ocorreu porque o PIS/Cofins incide sobre o faturamento das empresas e refletiu o crescimento de 5,09% no consumo de bens e de 9,53% na venda de serviços em 2021.

É importante destacar que a alta na arrecadação de Imposto de Renda da Pessoa Física tem relação direta com a falta de correção da tabela do IR, o que traz prejuízos aos trabalhadores e às trabalhadoras, do serviço público e da iniciativa privada, que têm o desconto na fonte sobre os salários.

Fonte: Estadão, Correio Braziliense e Agência Brasil