A Fenajufe realizou, nos dias 10 e 11, o Encontro do Coletivo Nacional dos Agentes e Inspetores da Polícia Judicial e Agentes de Segurança do MPU (Conapol), que registrou o maior número de inscritos entre os diversos eventos que a federação promoveu neste ano. Foram 67 participantes de vários estados, sendo 47 presenciais e 20 no formato virtual. O Sintrajufe/RS enviou delegação com cinco colegas para este que foi o primeiro encontro do segmento após alteração na nomenclatura do cargo, que passou de “agentes de segurança” para “Polícia Judicial”.
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Na primeira mesa, na manhã do dia 10, o juiz auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Mário Guerreiro, discorreu sobre “Princípios e diretrizes para a padronização de procedimentos referentes à segurança institucional no Poder Judiciário”. Ele foi também conselheiro do CNJ e acompanhou as discussões sobre Polícia Judicial no Fórum Permanente de Gestão e Carreira Pública. Logo após, o deputado federal PauloTeixeira (PT-SP) falou sobre “A relevância da Polícia Judicial para garantir o livre e independente exercício das missões constitucionais do Poder Judiciário”, incluindo uma análise sobre o momento atual no país, “insuflado pelo discurso de ódio”.
Nas discussões temáticas, à tarde, Rogério Triani, chefe de segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Renato Cantoni, do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SindMpu), dividiram a mesa “Condições de Trabalho – TAF, porte de armas, plano nacional de capacitação (academia nacional de polícia e implantação nos Estados)”. Triani falou sobre os Testes de Aptidão Física (TAFs) enquanto Cantoni discorreu, também, sobre porte de armas. A mesa sobre “PL 2447/2022 do PJU e proposta de PL MPU” foi divida entre Valter Nogueira, agente de Polícia Judicial e diretor do Sisejufe/RJ, e Laércio Bernardes, coordenador-geral da Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMPU (Agempu).
Encerrando as atividades do dia, a assessora técnica Vera Miranda e o assessor institucional da Fenajufe, Alexandre Marques, apresentaram o tema “Fórum de Carreira do CNJ e Comissão de Carreira do MPU”. Miranda deu informações sobre as discussões no Fórum de Carreira e Gestão do CNJ e, entre outras questões, abordou a regularização da Polícia Judicial, o nível superior para técnicos (NS) e o PL 2447/2022, que trata da Polícia Judicial e está em tramitação no Congresso Nacional. Marques discorreu sobre os projetos de lei encaminhados por Jair Bolsonaro (PL) relativos a alterações na Lei do Desarmamento.
No último dia do evento, 11 de dezembro, as propostas apresentadas pelos sindicatos presentes foram debatidas e /ou consensuadas, enquanto outras foram aprovadas depois de submetidas à votação em plenário. Elas serão encaminhadas para avaliação da Diretoria Executiva e posterior deliberações.
Presente no Encontro, o colega Daniei Pinheiro, da Justiça Federal de Carazinho, destacou a presença de convidados e convidadas que contribuíram com informações e para a discussão de diversos assuntos de interesse do segmento. Além disso, ressaltou que o Conapol conseguiu reunir agentes de Polícia do Poder Judiciário da União de vários estados do país, com representação de todos os ramos do PJU.
O Conapol “foi extremamente positivo por abordar temas relevantes da carreira policial, compartilhar experiências das diferentes regiões do país, uniformizar procedimentos, esclarecer as implicações jurídicas às quais estamos sujeitos nas atividades do dia a dia”, afirmou o colega Paulo Cesar Balbinot, da Justiça Federal de Caxias do Sul. Ele destacou, ainda, que o Encontro tratou de movimentos legislativos para alterações pontuais que contemplem o interesse das servidoras e dos servidores públicos, mais especificamente, aqueles da carreira policial.
Fonte: Fenajufe
