SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

SAÚDE,

Encontro de Saúde da Fenajufe propõe criação do Coletivo Nacional de Saúde permanente

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No último final de semana, foi realizado o Encontro do Coletivo Nacional de Saúde da Fenajufe (ConSaúde), que discutiu temas como teletrabalho, direito à desconexão, assédio moral e sexual, hiperconexão, sobrecarga e adoecimento. No encerramento, que acontece nesse domingo, 7, foram apresentadas propostas que serão encaminhadas à Diretoria Executiva da federação, entre elas, a de criação de um Coletivo Nacional permanente, com representação da base.

O Sintrajufe/RS participou do encontro, com representantes escolhidos em reunião preparatória que ocorreu no dia 26 de julho.

Nas falas, foi destacada a necessidade de uma forte atuação em defesa da saúde das servidoras e dos servidores. Entre as propostas apresentadas está a de criação do Coletivo Nacional de Saúde, com um representante titular e um suplente da base da federação, nos termos do estatuto aprovado no 11º Congrejufe. Esse coletivo elegerá uma comissão nacional que contará com coordenações por região. Após constituída a comissão, as reuniões serão online, com a periodicidade definida pelos seus membros.

O encontro aprovou a proposta de realização de um mapeamento de criação, funcionamento e participação das entidades sindicais da base da federação nas comissões derivadas das resoluções do CNJ que são afetas a condições e relações de trabalho e pesquisa Nacional do PJU e MPU, em conjunto com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), para mensurar o adoecimento da categoria, efeitos da ampliação do trabalho remoto, sob confinamento ou não, e da Covid-19 para propor políticas de saúde do trabalhador e gestão do trabalho que erradique os efeitos de acordo com o resultado da referida pesquisa.

Outras propostas são de solicitação a CNJ/ STF, CNMP/MPU e aos tribunais superiores e às procuradorias a criação da Comissão Nacional de Saúde e Condições de Trabalho e apoio ao PL 4567/21, do deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a lei nº 8.112/90 (Estatuto do Servidor), para regular o uso de ferramentas digitais após a jornada diária e após os dias úteis. Todas as propostas aprovadas no encontro serão sistematizadas e remetidas à direção da Fenajufe.

Teletrabalho e saúde mental

Abrindo os debates no ConSaúde, na manhã de sábado, 6, a assessora técnica da federação Vera Miranda pontuou, que sem examinar as questões de relação e condições de trabalho e gestão da carreira, não tem como discutir a saúde. A assessora falou, ainda, sobre a reestruturação do PJU atrelada à discussão sobre a residência jurídica e o enfrentamento dessa situação de precarização.

A coordenadora executiva da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), Erica Oliveira, falou sobre a campanha UrgenteMENTE, da entidade, sobre saúde mental. Em 2021, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou os resultados da pesquisa “Atenção à Saúde Mental de Membros e Servidores do Ministério Público: Fatores Psicossociais no Trabalho no contexto da pandemia de Covid-19”, que mostrou que 85,6% dos participantes encontravam-se em risco de adoecimento mental. Esses resultados foram base para proposição de uma Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental no âmbito do Ministério Público Brasileiro pela Comissão de Saúde do órgão.

Assédio, sobrecarga e adoecimento

Na tarde do sábado, 6, ocorreu o painel “Assédio Moral, Assédio Sexual – Ferramentas da Gestão de Produtividade no PJU e MPU?”, com a professora do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB) Ana Magnólia. Ela afirmou que vivemos a “era do assédio organizacional”, considerando que o que sustenta essa prática são os modos de gestão produtivista, especialmente os de certificação de qualidade total, base das situações de assédio organizacional.

Magnólia disse que o assédio é organizacional, institucional, uma violência instituída oficialmente, legitimada, aplicada e perpetuada pelos modos de gestão, por gestores e até pelos próprios servidores e servidoras. A pesquisadora apontou que o teletrabalho é o modo atual de reprodução do capital e que existe uma estratégia para que essa modalidade se perpetue de modo que enfraqueça o movimento dos trabalhadores.

A mesa “Condições de Trabalho: Hiperconexão, sobrecarga e adoecimento” contou com a participação da diretora do Sintrajufe/RS Mara Weber, do médico do trabalho e assessor de saúde do Sintrajufe/RS, Geraldo Azevedo, e da assessora técnica da Fenajufe Vera Miranda.

O médico apresentou Pesquisa de Saúde, Trabalho Remoto Compulsório e sob Confinamento realizada pelo sindicato, com 426 participantes, entre outubro de 2020 e março de 2021. A pesquisa mostra, entre outros pontos, que a quantidade de trabalho aumentou para 43,5%, a duração da jornada de trabalho aumentou para 40,5% e o trabalho nos finais de semana, 35,5%. Diante dos dados levantados, afirmou, torna-se indispensável discutir com as administrações uso e limitações para o trabalho realizado por aplicativos; reposição de vagas; parametrização de metas para o trabalho remoto não superiores às do presencial; compensação para os gastos com energia/internet/equipamentos de informática e mobiliário; avaliação permanente das condições de trabalho.

Vera Miranda afirmou que, com as demandas diárias, ao fim do dia, o trabalhador está exaurido devido ao tempo de conexão e que é preciso discutir com mais atenção a redução da jornada como ponto fundamental em um trabalho com elaboração intelectual. O tempo de trabalho está ultrapassando os limites da produtividade: metas que passaram a não caber na jornada, inclusive com aumento de metas e redução de equipe. Sobrecarrega-se em produtividade o que se quer reduzir em estrutura, afirmou.

A diretora do Sintrajufe/RS Mara Weber destacou que falar sobre a saúde no trabalho significa entender o momento do capitalismo e do neoliberalismo, que tem uma forma de organização que está no limite da barbárie, sem compromisso com a ética. Mara alertou para o perfil dos “multitarefas”, colocado principalmente sobre as mulheres, que sofrem com a exaustão. Nesse cenário, houve aumento do assédio moral e sexual, da síndrome de burnout ou síndrome do esgotamento profissional, solidão, suicídio no trabalho.

Ao final dos debates, o ConSaúde homenageou o médico do trabalho Rogério Dornelles, da assessoria de saúde do Sintrajufe/RS, e a médica, pesquisadora e professora Margarida Maria Silveira Barreto, que muito contribuíram com a luta das trabalhadoras e dos trabalhadores do PJU e do MPU.

Os e as participantes do ConSaúde reiteraram solidariedade à oficiala de justiça Beatriz Nubié Massariol, diretora do Sintrajud/SP e servidora do TRF-3 (São Paulo), demitida arbitrariamente por decisão da desembargadora Marisa Santos, presidente daquele tribunal.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe