SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

ENDIVIDAMENTO PERIGOSO

Empréstimo para quem recebe Auxílio Brasil favorece apenas os bancos, diz Dieese

Ler conteúdo

A decisão do governo de Jair Bolsonaro (PL) de liberar empréstimos consignados para quem recebe o Auxílio Brasil, que pagará R$ 600 só até dezembro, e também para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo (R$ 1.212), vai aumentar o endividamento dos mais pobres. Só quem se beneficia com a medida é o mercado financeiro, apontam especialistas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Hoje, a taxa de inadimplência já é maior entre os mais pobres, e o comprometimento de 50% da renda com serviços de dívida (um indicador do endividamento de risco) atinge 12,3% da população endividada que recebe até R$ 1.000 por mês, segundo o relatório de Cidadania Financeira do Banco Central (BC). Os beneficiários desses auxílios já são o segmento social que mais se endivida, inclusive por conta da dificuldade financeira para se alimentar e pagar as contas. Agora, se quiserem contrair um empréstimo junto aos bancos e instituições financeiras, ainda que consignados, com o desconto direto no valor a receber, vão pagar cerca de 79% de juros ao ano. Isso é mais do que o triplo do que pagam hoje os aposentados, cuja média fica entre 16% e 28%. Os 79% de juros foram apurados preliminarmente pelo Folha de S. Paulo, a partir de estimativas do próprio governo federal.

A possibilidade de aumento no endividamento de pessoas mais pobres é criticada pelo diretor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, e pela técnica do órgão, Adriana Marcolino, da subseção CUT Nacional. Para Fausto, o maior problema é que o Programa Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, foi criado para dar dinheiro a ser utilizado na alimentação para quem vive em insegurança alimentar. A permissão para o crédito consignado vai antecipar um valor que fará falta mais adiante para a comida, já que, muito provavelmente, o empréstimo será utilizado para pagar dívidas até mesmo de água e luz: “Quem pegar mil reais de empréstimo ao longo de 12 meses vai pagar R$ 1.700 se a taxa de juros ficar em torno de 70% ao ano, e esses R$ 700 de juros irão para o sistema financeiro, demonstrando que esse governo não compreende para que serve um auxílio”, diz Fausto.

A técnica do Dieese Adriana Marcolino chama a atenção para o fato de que o valor do auxílio é pequeno diante da necessidade orçamentária de uma família e ainda é transitório e, por isso, é um absurdo liberar que esse recurso possa ser tão bem drenado pelo sistema financeiro, com juros exorbitantes, os mais elevados do mundo: “As pessoas não têm dinheiro para comer. São 33 milhões de pessoas passando fome e, quem não tem dinheiro naquele dia vai pegar o empréstimo para dar comida para sua família, e depois ver o que faz amanhã. Essa é a situação da população brasileira, e o governo joga as famílias em situação de pobreza, e de pobreza extrema, na mão do sistema financeiro”, diz Adriana.

Prazos

O comprometimento dos auxílios para pagamento do empréstimo é de 40% do seu valor mensal. Se o beneficiário receber R$ 600, vai poder comprometer R$ 240, por mês. Como quem receberá os R$ 600, até dezembro deste ano, terá o valor rebaixado para R$ 400, a partir de janeiro de 2023, o comprometimento da renda será ainda maior: 60% do que receberá, se a dívida não for quitada até o prazo final do ganho de R$ 600. O governo deu um prazo de 24 meses para o pagamento do empréstimo, já que os dois anos são o período que uma pessoa pode receber o auxílio depois de se tornar inelegível, como quando começa a trabalhar com carteira assinada. A diferença é enorme nos juros pagos pelos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que contraem empréstimos consignados. Segundo o BC, no período de 12 de julho a 18 de julho, a taxa mais baixa de um banco público era 12,81% ao ano.

Financeiras já oferecem o empréstimo

Apesar de ter sido aprovado na Câmara e no Senado, o empréstimo consignado do Auxílio Brasil ainda dependia da regulamentação do governo para ficar disponível para as famílias. Bolsonaro sancionou apenas na quarta-feira, 3, a Medida Provisória 1.106. Ainda assim, segundo o diretor do Dieese, há casos de financeiras que já estavam oferecendo o crédito consignado para beneficiários de auxílios mesmo antes da sanção presidencial.

Importância do crédito consignado para o trabalhador

Fausto lembra que o crédito consignado foi uma conquista da classe trabalhadora, que lutou para que os juros fossem mais baixos, diante das altas taxas cobradas pelo mercado financeiro. Mas, a partir de 2016, após o golpe contra a ex-presidenta Dilma, essas negociações foram deixadas de lado: “A diferença é que, naquela época, os sindicatos participavam junto com os bancos e discutiam como baixar a taxa de juros. Mas, para esses novos consignados, cada financeira cobra o que bem entender. Ou seja, não houve a participação nem dos trabalhadores, nem de ninguém na confecção dessa abertura de crédito”, afirma Fausto.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: CUT.