SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

PEC 186

Emenda 109 (PEC Emergencial) é promulgada no Congresso; veja quais deputados votaram a favor e contra os serviços públicos

Ler conteúdo

Nesta segunda-feira, 15, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgaram, em sessão solene, a emenda constitucional (EC) 109/2021, que tramitou como PEC 186/2019, a PEC emergencial. A medida inclui na Constituição gatilhos para gastos de União, estados ou municípios que, quando atingidos, impedem a realização de concursos públicos, congelam salários e outras despesas em todos os setores do serviço público.

A pressão para aprovação da EC 109/2021 foi a liberação do auxílio emergencial para milhões de brasileiros e brasileiras que estão em situação de miséria aprofundada pela pandemia. No entanto, do valor total gasto com o auxílio, somente os R$ 44 bilhões poderão ficar de fora do teto de gastos previstos pela emenda constitucional 95/2016, que congela investimentos públicos até 2036. Para se ter uma ideia, em 2020 foram liberados mais de R$ 288 bilhões em auxílio emergencial, de acordo com o governo.

Quem votou a favor e quem votou contra o serviço público

O Sintrajufe/RS fez uma campanha de urgência, para pressionar os deputados e as deputadas do Rio Grande do Sul a votarem contra a medida, que prejudica não apenas servidores e servidoras, mas justamente aquela população que mais necessita dos serviços públicos. Veja abaixo como votou a bancada gaúcha.

Deputado(a)PartidoVoto
Afonso HammPP-RSSim
Afonso MottaPDT-RSNão
Alceu MoreiraMDB-RSSim
Bibo NunesPSL-RSSim
Bohn GassPT-RSNão
Carlos GomesREPUBLICANOS-RSSim
Daniel TrzeciakPSDB-RSSim
DanrleiPSD-RSNão
Fernanda MelchionnaPSOL-RSNão
Giovani CheriniPL-RSSim
Giovani FeltesMDB-RSSim
Heitor SchuchPSB-RSNão
Henrique FontanaPT-RSNão
Jerônimo GoergenPP-RSSim
Liziane BayerPSB-RSSim
Lucas RedeckerPSDB-RSSim
Marcel van HattemNOVO-RSSim
Marcelo BrumPSL-RSSim
Marcelo MoraesPTB-RSSim
Márcio BiolchiMDB-RSSim
MarconPT-RSNão
Maria do RosárioPT-RSNão
Marlon SantosPDT-RSSim
Maurício DziedrickPTB-RSSim
Nereu CrispimPSL-RSSim
Osmar TerraMDB-RSSim
Paulo PimentaPT-RSNão
Pedro WestphalenPP-RSSim
Pompeo de MattosPDT-RSNão
SandersonPSL-RSSim

EC 106 e a PEC 32 (reforma administrativa) estão na pauta da assembleia geral do Sintrajufe/RS dia 18

Os reflexos da aprovação da EC 109/2021 e a reforma administrativa, que também figura entre as prioridades do governo, estão na pauta da assembleia geral convocada pelo Sintrajufe/RS para o 18, às 19h. Vamos debater a continuidade de nossa mobilização para derrotar mais esse ataque.