Na última semana, o Sintrajufe/RS reuniu-se com a comissão de aprovados do TRF4 e com a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) do TRT4, Maria Augusta Kinneman. O sindicato articulou a reunião atendendo ao pedido dos colegas aprovados no concurso do TRF4 e que ainda não foram chamados, com o objetivo de tratar do aproveitamento do concurso em vagas que possam surgir no TRT4. Tratando do tema de forma ampla, as conversas na reunião deixaram ainda mais clara a necessidade de combater a proposta de emenda à Constituição 186/2019 (PEC Emergencial) e lutar pela revogação da emenda constitucional 95/2016, do congelamento dos recursos públicos por 20 anos.
Durante a reunião, foi relatado pela Segesp que, atualmente, o TRT4 possui 407 vagas sem possibilidade de provimento, representando 11% do quadro, um verdadeiro quadro de calamidade, gerando um grave sucateamento da Justiça do Trabalho. Conforme o Sintrajufe/RS já tem apontado, esse quadro se deve especialmente aos efeitos da emenda constitucional 95/2016, que congelou os gastos no serviço público. Não se trata apenas da Justiça do Trabalho: o congelamento está provocando o sucateamento de diversos órgãos públicos, sobrecarregando servidores e servidoras e prejudicando a prestação de serviços à população. Nos demais órgãos nos quais atua a categoria representada pelo Sintrajufe, o quadro também é grave, embora o número de vagas livres no TRT4, sem autorização orçamentária para provimento, seja assustador.
A possível aprovação da PEC Emergencial, com gatilhos que limitarão as ações dos diversos órgãos, pode tornar essa situação ainda mais grave, sobrecarregando de trabalho os atuais servidores e servidoras, impedindo o atendimento das demandas da categoria e de quem precisa dos serviços públicos, como as reposições de vagas. Há também os prejuízos para os candidatos e candidatas que estão habilitados em concursos muito concorridos, caso do TRF4, e não veem perspectiva na tão esperada nomeação, mesmo existindo quantidade considerável de vagas livres sobrestadas. A reforma administrativa, também em pauta no Congresso, vai no mesmo sentido, apontando para o fim dos concursos públicos e para a precarização das formas de contratação e das condições de trabalho.
Na reunião, a Segesp informou que não há, neste momento, previsão de provimento de novas vagas, mas que, caso seja encaminhada a nomeação de novo servidor ou servidora em cargo livre que seja disponibilizado, o tribunal deve buscar a utilização do concurso público do TRF4 para aproveitamento. Ficou acordado que, quando surgir uma vaga no TRT4, o Sintrajufe/RS, juntamente com a comissão de aprovados e aprovadas, irá buscar garantir que seja viabilizado, junto ao TRF4, o aproveitamento com a nomeação para os cargos livres disponibilizados.
