SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

PEC 32

Em reunião da comissão especial, Maia afirma que estabilidade para professor e para a maioria dos cargos “engessa” a administração

Em reunião da Comissão Especial da PEC 32/2020, na tarde da última quarta-feira, 1º, o relator da proposta de reforma administrativa, Arthur Maia (DEM-BA), afirmou que poucas carreiras serão “exclusivas de Estado”, aquelas com estabilidade e concurso. Entre as carreiras que deveriam ser regidas por contratos temporários, o deputado citou a de professores e professoras.

Segundo ele, a discussão sobre “carreiras exclusivas de Estado”, que teriam assegurada a estabilidade, é “meramente semântica”. No entanto, quando explicou o assunto, Maia deixou claro que apenas “algumas” vagas, como de diplomatas, policiais ou fiscais de tributos, não poderiam ser preenchidas via contratos temporários.

Sobre os professores e professoras, Maia ele afirmou que em todas as prefeituras já há os contratados temporariamente e que incluí-los nas carreiras exclusivas seria uma questão de “vaidade”. Na verdade, isso significa que uma grande maioria de futuros servidores e servidoras (não apenas na área da educação) estará sujeita a contratos precários, sem estabilidade e sem concurso, favorecendo o apadrinhamento e a corrupção.

Judiciário já deu início a contratações temporárias

O Sintrajufe/RS divulgou, nessa quinta-feira, 2, notícia sobre edital publicado no Diário da Justiça do Tocantins, no qual o Tribunal de Justiça do estado abre processo seletivo para a contratação temporária, pelo período de 24 meses, de técnico judiciário e de analista judiciário e contador/distribuidor.

Nesta sexta-feira, 3, foi a vez de a Defensoria Pública do Pará divulgar edital para a contratação temporária, em “processo seletivo simplificado”, de dez vagas de nível superior.

Esses dois exemplos podem ser considerados efeito da PEC 32/2020. Apesar de não ter sido aprovada, a reforma administrativa já vem inspirando administrações a fazerem interpretações deturpadas do que é permitido atualmente na Constituição.

Pressione os deputados nas redes sociais

Além da mobilização nas ruas e da distribuição de informações à população sobre os reais efeitos da reforma, é urgente ampliar a pressão sobre os parlamentares também nas redes sociais. Por isso, o Sintrajufe/RS divulga abaixo os contatos dos deputados do Rio Grande do Sul que fazem parte da comissão especial. São três deputados titulares e dois suplentes, sendo que um dos suplentes, Paulo Pimenta (PT), já enviou manifestação ao Sintrajufe/RS garantindo o voto contra a reforma. Além de Pimenta, já enviaram ao Sintrajufe/RS mensagens no mesmo sentido as deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Maria do Rosário (PT) e os deputados Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), Marcon (PT) e Pompeo de Mattos (PDT). Abaixo, veja os contatos e envie mensagens aos deputados lembrando: deputado que vota contra os serviços públicos não volta!