Em reunião da Comissão Especial da PEC 32/2020, na tarde da última quarta-feira, 1º, o relator da proposta de reforma administrativa, Arthur Maia (DEM-BA), afirmou que poucas carreiras serão “exclusivas de Estado”, aquelas com estabilidade e concurso. Entre as carreiras que deveriam ser regidas por contratos temporários, o deputado citou a de professores e professoras.
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Segundo ele, a discussão sobre “carreiras exclusivas de Estado”, que teriam assegurada a estabilidade, é “meramente semântica”. No entanto, quando explicou o assunto, Maia deixou claro que apenas “algumas” vagas, como de diplomatas, policiais ou fiscais de tributos, não poderiam ser preenchidas via contratos temporários.
Sobre os professores e professoras, Maia ele afirmou que em todas as prefeituras já há os contratados temporariamente e que incluí-los nas carreiras exclusivas seria uma questão de “vaidade”. Na verdade, isso significa que uma grande maioria de futuros servidores e servidoras (não apenas na área da educação) estará sujeita a contratos precários, sem estabilidade e sem concurso, favorecendo o apadrinhamento e a corrupção.
Judiciário já deu início a contratações temporárias
O Sintrajufe/RS divulgou, nessa quinta-feira, 2, notícia sobre edital publicado no Diário da Justiça do Tocantins, no qual o Tribunal de Justiça do estado abre processo seletivo para a contratação temporária, pelo período de 24 meses, de técnico judiciário e de analista judiciário e contador/distribuidor.
Nesta sexta-feira, 3, foi a vez de a Defensoria Pública do Pará divulgar edital para a contratação temporária, em “processo seletivo simplificado”, de dez vagas de nível superior.
Esses dois exemplos podem ser considerados efeito da PEC 32/2020. Apesar de não ter sido aprovada, a reforma administrativa já vem inspirando administrações a fazerem interpretações deturpadas do que é permitido atualmente na Constituição.
Pressione os deputados nas redes sociais
Além da mobilização nas ruas e da distribuição de informações à população sobre os reais efeitos da reforma, é urgente ampliar a pressão sobre os parlamentares também nas redes sociais. Por isso, o Sintrajufe/RS divulga abaixo os contatos dos deputados do Rio Grande do Sul que fazem parte da comissão especial. São três deputados titulares e dois suplentes, sendo que um dos suplentes, Paulo Pimenta (PT), já enviou manifestação ao Sintrajufe/RS garantindo o voto contra a reforma. Além de Pimenta, já enviaram ao Sintrajufe/RS mensagens no mesmo sentido as deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Maria do Rosário (PT) e os deputados Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), Marcon (PT) e Pompeo de Mattos (PDT). Abaixo, veja os contatos e envie mensagens aos deputados lembrando: deputado que vota contra os serviços públicos não volta!
ALCEU MOREIRA (MDB/RS)
Whatsapp: 51 9998-3303
E-mail: dep.alceumoreira@camara.leg.br
Twitter: https://twitter.com/Alceu_Moreira
Instagram: https://www.instagram.com/alceu_moreira/
Facebook: https://www.facebook.com/depalceumoreira/
MARCEL VAN HATTEM (NOVO)
E-mail: dep.marcelvanhattem@camara.leg.br
Twitter: https://twitter.com/marcelvanhattem
Instagram: https://www.instagram.com/marcelvanhattem/
Facebook: https://www.facebook.com/marcelvh/
OSMAR TERRA (MDB)
E-mail: dep.osmarterra@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/terra.osmar/
Twitter: https://twitter.com/OsmarTerra
Facebook: https://www.facebook.com/DeputadoOsmarTerra/
MARCELO MORAES (PTB)
Whatsapp 51 99833-1412
E-mail: dep.marcelomoraes@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/depmarcelo.moraes/
Facebook: https://www.facebook.com/oficial.marcelomoraes/