SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

JUSTIÇA ELEITORAL

Em reunião com TSE Fenajufe discute pagamento de horas extras nas eleições e reforça pedido de audiência com Alexandre de Moraes

A Fenajufe se reuniu mais uma vez com o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rui Moreira. O encontro ocorreu na última semana, na sede do tribunal. Pela Fenajufe, participaram a coordenadora Fernanda Lauria e os coordenadores Edson Borowski (também diretor do Sintrajufe/RS) e Thiago Duarte, além de outros sindicatos de base.

Na pauta, foram tratadas questões fundamentais, como serviço extraordinário no período eleitoral, implementação do novo valor do auxílio-saúde e segurança nas eleições gerais de 2022.

Serviço extraordinário

Os dirigentes expressaram preocupação com o limite de 10 horas, estabelecido pelo TSE, para pagamento do serviço extraordinário a ser realizado nos dias da eleição. Os coordenadores argumentaram que nesses dias os servidores trabalham no mínimo 12 horas, chegando muitas vezes a trabalhar de 14 a 16 horas, e devem ser devidamente remunerados por isso. Argumentaram, ainda, que o limite de 10 horas necessariamente fará com que os servidores e as servidoras trabalhem sem retribuição, uma vez que jamais encerrariam o expediente antes de concluído o trabalho, mesmo que o limite estabelecido seja atingido.

Nesse ponto, a Fenajufe deu o exemplo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), que chegou a pagar por 16 horas extraordinárias nos dias do pleito. O diretor-geral se comprometeu avaliar a questão.

O serviço extraordinário dos finais de semana e feriados no período eleitoral também foi tratado na reunião. Os dirigentes questionaram a vinculação do pagamento da hora extra realizada presencialmente nesses dias, que são de descanso, com a obrigatoriedade de trabalho presencial durante a semana durante o mês todo. Ou seja: caso um servidor ou servidora em teletrabalho seja convocado para o trabalho presencial no final de semana, não será remunerado pelo serviço prestado.

O diretor-geral sugeriu que algum TRE seja instado a realizar nova consulta sobre essa questão, para esclarecimento definitivo do assunto. O DG disse que, pessoalmente, entende que se a pessoa foi convocada para trabalhar em um dia de descanso, precisa ser retribuída por isso.

Auxílio-saúde

Os dirigentes buscaram informações sobre a implementação do novo valor do auxílio-saúde, reajustado recentemente para R$ 546. O DG afirmou que estão sendo realizados os trâmites orçamentários necessários à implementação.

Rui Moreira esclareceu que o reajuste não pode ser implementado antes da emissão, em setembro, de um relatório orçamentário específico pelo Poder Executivo. Rui garantiu, no entanto, que o novo valor será pago retroativamente ao mês de julho.

Segurança nas eleições

Diante da proximidade do pleito eleitoral, os coordenadores cobraram urgência na elaboração de ações do órgão que garantam segurança dos servidores e servidoras nas eleições. Nesse sentido, entre outras coisas, sugeriram a realização de convênio com os outros tribunais do Judiciário Federal para aproveitamento dos agentes de polícia judicial no reforço da segurança das zonas eleitorais e solicitaram ao DG que interceda junto à assessoria do presidente Alexandre de Moraes para que receba a federação o mais rápido possível.

Rui Moreira se comprometeu a avaliar a sugestão e informou que o TSE tem se reunido com as forças de segurança dos estados para definição de estratégias efetivas para o aumento da segurança. O diretor-geral reafirmou o compromisso do tribunal no enfrentamento à violência política.

Fonte: Fenajufe