Em reunião na tarde dessa terça-feira, 9, a Fenajufe defendeu junto ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, as preocupações mais prementes da categoria. Na pauta, a retomada dos trabalhos e o fortalecimento do Fórum Permanente de Carreira; os efeitos da pandemia sobre a integridade física e mental de servidores e servidoras com a alteração no fluxo de trabalho por ela imposta; e os impactos da reforma administrativa sobre todo o Judiciário. Pontos específicos, como a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico e a acumulação da VPNI e GAE para os OJAFs, em risco pelas investidas do TCU, também receberam destaque.
Participaram da reunião a coordenadora Lucena Martins e os coordenadores Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, Leopoldo de Lima, Roberto Policarpo e Thiago Duarte. Acompanhando o ministro, participou o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo, e a secretária de Cerimonial e Eventos do Conselho, Carine de Lima Nascimento.
A Fenajufe voltou a defender a retomada imediata dos trabalhos do Fórum de Carreira do CNJ, por entender a urgência das deliberações a ele remetidas, bem como o fortalecimento do Fórum no Conselho, para que o espaço seja realmente um espaço de debate e encaminhamentos das demandas da categoria. Os dirigentes da Fenajufe falaram sobre a articulação em torno desse objetivo relatando as reuniões realizadas ao longo das últimas semanas, tanto no CNJ quanto no STF.
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A avaliação é de que, se o Fórum Permanente já estivesse em funcionamento, questões acerca do teletrabalho e a integridade física, sanitária e emocional dos servidores e das servidoras já estariam em processo de regulamentação, pela importância e urgência frente ao momento histórico e ao salto tecnológico a que a pandemia obrigou os processos laborais. Os representantes da federação apresentaram breve análise sobre os impactos da PEC 186 e da reforma administrativa para os servidores, alertando para os prejuízos a que está vulnerável a categoria. Os dirigentes também pediram a Fux que seja feito, com mais tempo, o debate sobre a situação atual dos servidores e servidoras frente ao sistema de teletrabalho, uma realidade permanente para o PJU.
A Fenajufe também deu ênfase na questão da alteração do nível de escolaridade para os técnicos, o NS, já discutida exaustivamente pela Comissão de Carreira do STF em 2018 e tratada em reunião da federação com a administração dos tribunais superiores e demais órgãos do Poder.
Ponto também levantado pela federação foi a luta dos oficiais de justiça para preservar direitos como a acumulação da Gratificação de Atividade Externa (GAE) com a VPNI (quintos incorporados) e sobre a vantagem do art. 193 da lei 8.112/90. Os dirigentes pediram a gestão do STF e do CNJ junto ao Tribunal de Contas de União para evitar prejuízo ao segmento, já submetido a pressão pela própria natureza da função.
A Fenajufe também alertou que os gatilhos inseridos na PEC 186 podem impor graves perdas aos servidores do Judiciário, ao estabelecer congelamento de salários a partir do comprometimento de 95% da despesa obrigatória em relação à despesa total. Os representantes da federação lembraram que o orçamento do Poder já está comprimido pela emenda constitucional 95.
Ao considerar os pontos defendidos pela Fenajufe, o ministro Luiz Fux destacou o momento pelo qual passa o país e apontou o embate que teve com o Senado quando da análise da PEC 186 para evitar o corte na verba de custeio. Ele voltou a enfatizar a necessidade de trabalho conjunto das assessorias parlamentares da federação e do CNJ na apresentação de novos pleitos ao parlamento, o que ele espera ser feito no momento adequado .
Fux também deixou claro que pretende fortalecer o trabalho do Fórum Permanente de Carreira e das Comissões já instaladas, como forma de dar encaminhamento não só às discussões, mas também às questões atinentes aos servidores. Ele disse esperar que, assim, haja interação com mais frequência, o que é muito bem recebido pela federação.
A defesa da pauta de reivindicações e preocupações que os dirigentes fizeram junto ao ministro Luiz Fux pode ser assistida a seguir:
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