Dando sequência às atividades da semana, a Fenajufe participou de reunião com o secretário-geral adjunto do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Santiago, e representante da Procuradoria-Geral da República (PGR). A recomposição salarial foi o principal ponto da pauta.
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A Fenajufe destacou que as perdas inflacionárias projetadas para o período de 2019 a 2022 se aproximam de 30,65%, mas que é importante se considerar a paridade na proposta de reajuste aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de 18%, entre as trabalhadoras e os trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU.
Santiago afirmou haver interesse da administração em espelhar a proposta com a do Judiciário, mas disse que é um trabalho complexo e que ainda precisa ser calculado na projeção orçamentária. A proposta do MPU apresentada para reajuste salarial pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é de 13,5% e já foi encaminhada ao Poder Executivo no dia 12. Para que haja equiparação com o Judiciário, é necessário incluir emendas.
Além de recomposição salarial, a Fenajufe discutiu a regulamentação do cargo de agentes de segurança no âmbito do MPU, principalmente no que diz respeito ao teste de aptidão física (TAF) para os e as agentes; hoje, comparativamente com outros setores, é um dos testes mais rigorosos. Foi solicitada uma reavaliação da portaria que trata desses exames.
Também foi solicitado apoio para aprovação do PL 3.662/2021 (nível superior), no formato em que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com as emendas articuladas pela federação. Nesse ponto, a Fenajufe faltou da necessidade do retorno da mesa de negociação da Comissão de Carreiras, para também aprovar a mudança de requisito. Foi afirmada a necessidade de adequar a lei aos costumes já praticados . Os técnicos, hoje, em quase sua totalidade, já possuem curso de graduação; a alteração do ingresso na lei só vai consolidar algo que já acontece, defendeu a federação, que lembrou que o próprio MPU e o TJDFT têm encaminhado propostas para o Congresso extinguindo ou transformando cargos de técnicos.
STM
Na quarta-feira, 18, a Fenajufe se reuniu com o diretor-geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader. Participaram ainda a diretora de Pessoal, Ana Cristina Pimentel Carneiro; o diretor de Orçamento e Finanças, Camilo Rey Laureto; e a diretora jurídica, Giovanna Campos Belo.
A federação afirmou que considera importante que os tribunais pressionem para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retome as discussões do Fórum Permanente de Carreira. O retorno dos debates no Fórum, foi ressaltado, é extremamente necessário para aprovação da regulamentação da Polícia Judicial, mudança de requisito para ingresso no cargo de técnico judiciário (NS), reenquadramento dos auxiliares e revisão de adicionais de qualificação (AQ), bem como a ativação do subgrupo que tratará da reestruturação da carreira.
Indenização de transportes (IT) dos oficiais de justiça
O tema da indenização de transportes foi também abordado; Laureto informou que há um grupo de estudos fazendo os levantamentos para avaliar a possibilidade de revisão dos valores, de acordo com a disponibilidade orçamentária. A Fenajufe entregou a proposta aprovada no CJF para servir de base para a comissão formada naquele órgão para este fim.
Reajuste salarial
O STM informou ter atendido ao STF na solicitação da proposta orçamentária. A Fenajufe discorreu sobre a necessidade de olhar para os servidores e as servidoras que possuem quintos incorporados administrativamente ou com ações sem trânsito em julgado no período de 1997 a 2001 e já prever no projeto de lei do reajuste um artigo que contemple a não absorção dessas parcelas para que não tenham ainda mais perdas, num índice já considerado rebaixado.
A Fenajufe está convocando os sindicatos de base para acompanharem as atividades da semana em Brasília. O Sintrajufe/RS enviará representantes.
Fonte: Fenajufe
