SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

CARREIRA

Em reunião com MPU, Fenajufe pede novos índices de avaliação para os TAFs e garantia para recebimento da GAS

A Fenajufe reuniu-se, dia 25, com o secretário adjunto de segurança do Ministério Público da União, Cristiano Rocha, para manifestar preocupação com a aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) para agentes judiciários daquele órgão. De acordo com a portaria 104/2022, da Procuradoria-Geral da República, publicada em setembro, os novos testes serão realizados em março de 2023 e novos índices de avaliação nos TAFs serão cobrados.

A preocupação principal da federação é que, em caso de reprovação, servidores e servidoras ocupantes do cargo tenham garantido o recebimento da Gratificação por Atividade de Segurança (GAS). Na totalidade dos testes aplicados, houve até 15% de servidores com resultado inapto.

Cristiano Rocha disse que será aplicada a portaria 126 /2022 PGR, que convoca para o mês de março do ano que vem os novos testes, e que as servidoras e os servidores considerados inaptos no teste não terão perdas salariais até lá.

A federação reforçou que os testes são necessários, mas não podem implicar perda salarial, principalmente porque a gratificação recebida é do cargo. A Fenajufe aventou a possibilidade de revisão dos índices de avaliação exigidos no TAF e de adiamento da realização dos testes, considerando o período pandêmico. O secretário garantiu que houve tempo de preparação e que os servidores terão até março para uma nova avaliação.

A Fenajufe afirmou que é relevante uma comissão de avaliação multidisciplinar, com médicos e fisioterapeutas, no momento de realização dos testes, para dar mais segurança aos servidores e às servidoras que serão avaliados. Foi ressaltado que, nas diversas instâncias da Fenajufe, foram deliberadas propostas para regulamentação do cargo no MPU e no Judiciário Federal, sendo que no PJU já houve mudança de nomenclatura da especialidade para agente de Polícia Judicial.

Foi informado que o tema foi discutido no Fórum Permanente de Carreira do CNJ e que a Fenajufe vai encaminhar as propostas com a finalidade de contribuir e subsidiar esse debate também no MPU. Também serão encaminhadas à Comissão de Carreiras, no grupo que trata do desenho dos cargos. A federação ressaltou que a expectativa é que o cargo acompanhe a evolução do processo de trabalho.

Fonte: Fenajufe